O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), preste depoimento à Polícia Federal, responsável por uma investigação por susposto crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).
Conforme a decisão do STF, a oitiva de Flávio Bolsonaro tem que ocorrer em até 10 dias. A medida também conta com a recomendação da Procuradoria-Geral da República, a qual recomendou que a PF ouça o parlamentar.
As ações da PF iniciaram após o pré-candidato, através de uma publicação na rede social X no dia 3 de janeiro de 2026, associar Lula a crimes como os de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes em eleições.
Na mesma publicação, Flávio também chegou a afirmar que o presidente “será deletado”, associando-o com fotos do então presidente da Venezuela à época, Nicolás Maduro.
A investigação foi determinada por Moraes em abril, atendendo pedido da Polícia Federal com parecer favorável da PGR. No entendido da PF, Flávio fez uma falsa imputação de crime contra Lula.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu o inquérito que investigava a atuação de uma organização criminosa em Goianinha e municípios vizinhos. Ao fim das investigações, 17 pessoas foram indiciadas por integrar o grupo, acusado de envolvimento em homicídios, sequestros, cárcere privado e ameaças. Cinco investigados permanecem foragidos.
De acordo com a corporação, o trabalho reuniu provas técnicas, periciais e digitais que permitiram identificar a estrutura hierárquica da facção, além da forma como os integrantes atuavam na região. As investigações apontam que o grupo disputava o controle territorial com uma organização rival e utilizava a prática de crimes violentos para ampliar sua influência.
Um dos principais avanços do inquérito ocorreu após um caso registrado em dezembro de 2025. Na ocasião, um homem foi atraído por integrantes da facção, sequestrado e levado para um galpão, onde permaneceu amarrado enquanto era interrogado por meio de uma videochamada com lideranças da organização. Segundo a investigação, os criminosos buscavam informações sobre o paradeiro do irmão da vítima, apontado como integrante de um grupo rival.
Após o interrogatório, o homem foi levado para uma área de mata na zona rural de Goianinha, onde seria executado. No entanto, ele conseguiu reagir, feriu um dos suspeitos e fugiu.
Durante a ação, o investigado ferido, que já era considerado foragido da Justiça, deixou para trás uma bolsa contendo documentos pessoais e um aparelho celular. A perícia realizada no equipamento forneceu elementos considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações.
Material apreendido revelou estrutura da organização criminosa
Segundo a Polícia Civil, a análise do celular revelou detalhes sobre o funcionamento interno da organização criminosa, incluindo a divisão territorial entre lideranças responsáveis por bairros específicos, registros financeiros e a existência de um sistema de arrecadação mensal conhecido como “Caixa da Cidade”. Conforme a investigação, cada integrante contribuía com R$ 150 para o caixa da facção. Também foram identificados registros relacionados ao controle disciplinar dos membros e à aplicação de punições internas.
As investigações apontaram ainda que, mesmo após a adoção de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Civil, o grupo continuou praticando crimes.
Em janeiro de 2026, os suspeitos invadiram a residência da companheira de um integrante de uma facção rival e mantiveram a mulher em cárcere privado, sob ameaças, na presença da filha de um ano e seis meses. Conforme a polícia, a vítima só não foi executada porque uma viatura da Polícia Militar se aproximou do local, fazendo com que os criminosos fugissem.
Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil representou pela expedição de mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, que foram autorizados pela Justiça e cumpridos durante a investigação.
Ao final do inquérito, os 17 investigados foram indiciados pelos crimes de organização criminosa armada, sequestro, cárcere privado e ameaça.
Cinco suspeitos seguem foragidos:
Julio Souza de Carvalho, conhecido como “Índio”, de 28 anos; Robson da Cruz Ferreira, de 23 anos; Alin Kael Silva de Melo dos Santos, o “Kael”, de 22 anos; Creyson da Silva Santos, conhecido como “Creysinho”, de 26 anos; Theles Pereira do Nascimento, chamado de “Leozinho da Batalha”, de 19 anos.
A corporação solicita que informações que possam contribuir para a localização dos foragidos sejam repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Um homem foi condenado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por agredir uma mulher e praticar injúria contra um adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), filho da vítima. O caso foi julgado pela 2ª Vara da Comarca de Caicó com os crimes de lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de injúria qualificada.
Os crimes ocorreram em março de 2025, enquanto eles moravam juntos. Segundo os autos do processo, o caso ocorreu após uma festa de carnaval pelo fato da vítima não ter acompanhado o evento. Durante a briga na residência, ele agrediu fisicamente a mulher e dirigiu ofensas ao filho dela.
Em depoimento, a mulher que, além das agressões físicas, o réu passou a ofender o adolescente com expressões depreciativas relacionadas à condição do TEA. Testemunhas confirmaram a versão dela, incluindo um policial militar que atendeu a ocorrência e a mãe da vítima, que afirmou ter presenciado parte dos acontecimentos.
O caso foi comprovado pelo boletim de ocorrência, do auto de prisão em flagrante, do exame de corpo de delito e de outros elementos reunidos durante o processo. Além disso, um lado foi apresentado constatando a existência de lesões compatíveis com a versão apresentada pela vítima.
O crime infringiu a Lei Maria da Penha e, de acordo com a juíza, as falas relacionadas ao adolescente tiveram caráter preconceituoso e discriminatório. “Merece destaque o depoimento do adolescente, filho da vítima e pessoa com transtorno do espectro autista, colhido na fase investigatória perante a autoridade policial. Sua narrativa mostrou-se espontânea, coerente e compatível com os demais elementos dos autos, sobretudo quanto às ofensas que lhe foram dirigidas e ao contexto de agressividade demonstrado pelo acusado”, ressaltou Janaína Lobo da Silva, magistrada responsável pelo caso.
O homem foi condenado pelos dois crimes, com a pena fixada em três anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto e o pagamento de dez dias-multa. A juíza também estabeleceu o valor mínimo de R$ 2,5 mil para reparação dos danos morais causados à vítima.
Coca-Cola, eBay e Tesla se manifestaram contrárias à medida do governo dos Estados Unidos de propor uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, anunciada em junho deste ano, com base na seção 301. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR na sigla em inglês) abriu um espaço em seu portal para receber comentários sobre a medida e o prazo para envio das manifestações terminou em 1º de julho.
A Seção 301 é um dispositivo legal que permite aos americanos impor tarifas coercitivas sobre mercadorias de países cujas atividades estariam supostamente prejudicando o setor comercial dos Estados Unidos.
O governo Trump justificou a taxação em razão de “políticas e práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
As empresas contrárias à resolução alegam que este novo tarifaço pode trazer ônus a curto prazo nas cadeias de produção e, além disso, que a medida também prejudica os americanos em detrimento dos investigados.
A Coca-Cola pediu ao USTR que mantenha “a isenção proposta para insumos de laranja originários do Brasil” e que adicione “exclusão equivalente ou um regime de transição” para insumos de limão brasileiros usados nas cadeias de suprimento de bebidas.
A gigante de bebidas argumenta que, sem os produtos importados do Brasil, a indústria teria que voltar a buscar novos fornecedores, o que levaria ao aumento de custos e à revalidação de uma série de procedimentos, como revisão de segurança alimentar, testes de produtos, entre outras medidas. “A substituição de fornecedores não ocorre de forma imediata”, afirma a Coca-Cola.
A empresa argumenta ainda que a produção de insumos cítricos por parte dos produtores locais, ou seja, dos próprios americanos, tem tido safras prejudicadas por doenças, efeitos climáticos e mudanças no uso da terra. “Dessa forma, não se pode presumir que a produção doméstica seja capaz de substituir o fornecimento qualificado proveniente do Brasil dentro de prazos comercialmente viáveis”, afirma a indústria.
Outro ponto apresentado pela Coca-Cola foi a queda da produção de laranjas pelos produtores locais. A Flórida, cita a empresa, produzia 242 milhões de caixas na safra 2003/2004, mas apresentou uma queda nas últimas décadas, até atingir 12 milhões de caixas na safra 2025/2026.
“O Brasil tornou-se uma fonte complementar essencial diante da significativa queda da produção norte-americana de laranja”, disse a empresa, que reforçou que o fornecimento brasileiro “tem ajudado a suprir essa lacuna para os fabricantes de suco de laranja nos Estados Unidos”.
A Tesla, montadora de veículos elétricos de Elon Musk, disse em seu comentário enviado ao USTR que apoia medidas que vão na direção da reindustrialização americana e da construção de cadeias de suprimento resilientes nos Estados Unidos no longo prazo – um dos efeitos esperados da imposição da tarifa. Mas salientou: “Essa transição levará tempo”.
A Tesla explica que alguns insumos ainda não podem ser obtidos nos Estados Unidos em escala suficiente para permitir uma manufatura norte-americana competitiva sem depender do acesso a “cadeias internacionais de suprimento já estabelecidas, incluindo determinadas peças e componentes fornecidos pelo Brasil”.
Na conclusão de seu comentário, a montadora de Musk sugeriu que o USTR considere os impactos sobre os fabricantes norte-americanos e exclua os insumos provenientes do Brasil, “que são necessários para a produção industrial”, da lista de produtos alvo do aumento tarifário.
“Uma medida tarifária que deixe de considerar o ritmo da diversificação das cadeias de suprimento – ou que imponha restrições mais rapidamente do que as alternativas domésticas consigam expandir sua capacidade de forma realista – corre o risco de causar impactos significativos para a indústria e os consumidores dos Estados Unidos”, afirma a Tesla.
Um dos maiores sites de comércio eletrônico do mundo também se manifestou. O eBay sugeriu que o USTR modificasse a proposta para isentar produtos “de segunda mão, usados e seminovos de quaisquer tarifas impostas no âmbito da investigação da Seção 301”.
A empresa argumenta que a tarifa imposta a produtos revendidos não atinge o objetivo de punir os fabricantes investigados.
“Um bem já foi comprado, utilizado e revendido – muitas vezes por diversos proprietários ao longo de vários anos. Uma tarifa imposta no momento da revenda no mercado secundário não gera qualquer sinal econômico que alcance o fabricante original, muito menos qualquer prática brasileira de distorção da concorrência relacionada à fabricação inicial do produto”, diz o eBay. “A tarifa penaliza a revenda do bem, e não sua produção”, acrescenta.
A plataforma afirma que determinar tarifas sobre itens comercializados após a produção prejudica o mercado de revendedores, “que não tiveram qualquer participação na produção desses bens de segunda mão”.
“Esses revendedores podem optar por deixar de exportar para os Estados Unidos, enquanto os consumidores norte-americanos tenderiam a comprar produtos novos, que podem, inclusive, ter sido produzidos sob as condições de distorção identificadas pelo USTR nesta investigação. Como consequência, a demanda por produtos novos pode aumentar, tornando a política ineficaz para eliminar as práticas brasileiras subjacentes que são alvo desta investigação”, afirmou o eBay.
O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (7), durante audiência O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que este seria o “pior momento” para a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Segundo o parlamentar, a medida poderia gerar impactos negativos na economia e influenciar o cenário eleitoral do Brasil.
A declaração ocorreu durante debate promovido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável por analisar a possível adoção de uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Em sua fala, Flávio defendeu o adiamento da medida e afirmou que a aplicação das tarifas neste período poderia criar dificuldades políticas e econômicas.
“Impor tarifas agora criaria uma situação difícil de reverter e premiaria os responsáveis pelas ações questionadas”, afirmou o senador.
Durante a audiência, Flávio também defendeu o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro citado na investigação comercial dos Estados Unidos. O senador afirmou que a ferramenta não representa uma ameaça às empresas americanas e destacou que o sistema ampliou a inclusão financeira no Brasil.
O parlamentar também alertou para possíveis efeitos geopolíticos de uma eventual taxação, como uma maior aproximação do Brasil com a China. Além disso, mencionou temas como corrupção, decisões judiciais e regulação digital ao comentar os pontos analisados pelo USTR.
Flávio participou da audiência acompanhado do irmão, Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal. Segundo o senador, ele já realizou reuniões com autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, para defender que os Estados Unidos não adotem as tarifas contra produtos brasileiros.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro comentou a agenda e afirmou que o irmão esteve no Salão Oval da Casa Branca com Donald Trump. O ex-deputado classificou o encontro como “inédito”.
“No Salão Oval da Casa Branca com o Presidente da maior potência bélica e econômica do mundo, que recebeu o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência do Brasil, algo simplesmente inédito! E foi muito bom!”, escreveu.
Após a audiência, Flávio publicou um vídeo nas redes sociais em que avaliou sua participação no debate. O senador afirmou ter feito uma defesa “técnica e política” contra a aplicação das tarifas e criticou a ausência de representantes do governo federal brasileiro no encontro.
Segundo Flávio, participaram da audiência representantes de empresas, empresários e advogados, mas nenhum integrante do governo Lula teria feito a defesa oficial do Brasil.
“Tinha todo mundo lá, os defensores das empresas, dos produtos brasileiros, advogados, empresários, mas não tinha ninguém, nenhumzinho do governo Lula escalado para fazer a defesa nessa espécie de tribunal”, declarou.
O senador afirmou ainda que continuará atuando contra a aplicação das tarifas.
“Estou aqui fazendo a minha parte, mesmo sem ser o presidente da República do Brasil ainda, estou aqui fazendo o meu trabalho, defendendo aquilo que eu acredito, defendendo os interesses do povo brasileiro”, disse.
Durante o vídeo, Flávio também fez críticas ao governo Lula e afirmou que o PT estaria associado ao aumento de impostos, utilizando a expressão “tax party”. As declarações foram dadas após sua participação na audiência promovida pelo USTR.
O governo brasileiro não enviou representantes oficiais para falar durante a audiência, mas integrantes da Embaixada do Brasil em Washington acompanharam o debate, que reuniu representantes de governos, empresas e entidades para discutir os possíveis impactos das medidas comerciais.
A Prefeitura de Currais Novos realizou a entrega da pavimentação de cinco importantes vias urbanas, para os moradores dos bairros Gilberto Pinheiro e Paizinho Maria.
No bairro Gilberto Pinheiro, foram contempladas a Rua Luiz Ferreira Sobrinho, a Rua Luiz Batista e a Rua Francisco Batista. Já no bairro Paizinho Maria, receberam pavimentação a Travessa Kerginaldo Ferreira e a Rua Kerginaldo Ferreira.
A entrega contou com a presença do prefeito Lucas Galvão, do secretário municipal de Infraestrutura, Caio Pedro, e de toda a equipe da secretaria. Também participaram os vereadores G. Charles, Leylza e João Paulo, que acompanharam a entrega das obras e conversaram com os moradores beneficiados.
Durante a entrega, o prefeito destacou que o investimento em pavimentação faz parte do compromisso da gestão municipal.
“ Obras como essa geram melhorias nos bairros da cidade. Estamos trabalhando para levar infraestrutura nos quatro cantos de Currais Novos, cumprindo o compromisso de investir onde as pessoas mais precisam. ”, afirmou Lucas.
A Prefeitura de Currais Novos segue investindo em obras de infraestrutura, promovendo o desenvolvimento da cidade e garantindo mais obras e melhorias para todos os currais-novenses.
O IV Festival Gastronômico reuniu uma multidão que fez a Praça Geraldo Dantas ficar pequena, consolidando o evento como o maior e mais expressivo do Seridó.
Durante dois dias, Lagoa Nova se transformou em um grande palco onde gastronomia, cultura e música se encontraram. Os restaurantes parceiros apresentaram o melhor da culinária regional, os estandes permaneceram movimentados e o intenso fluxo de pessoas nas ruas do entorno da praça demonstrou que o festival representa muito mais do que uma celebração: é um importante impulsionador do desenvolvimento econômico, com dinheiro circulando, comércio aquecido e visitantes de diversas cidades da região chegando à Capital da Serra de Santana.
Na sexta-feira, o público lotou a praça ao som de Renato e Seus Blue Caps, Super Oara, Tuaregs e Grupo Diversos, enquanto o Forró Flor de Caroá animou os intervalos entre as apresentações.
No sábado, a noite entrou para a história. Amado Batista, um dos maiores nomes da música brasileira, com mais de 50 anos de carreira, subiu ao palco em Lagoa Nova e emocionou gerações inteiras em um show que ficará marcado na memória da população.
O prefeito Iranildo Aciole acompanhou os dois dias de festival ao lado da população e não escondeu a emoção.
“Ver a Praça Geraldo Dantas completamente lotada, com o nosso povo feliz, visitantes de toda parte, restaurantes cheios e ambulantes vendendo é uma alegria que não cabe no peito. Isso não é apenas uma festa bonita. É Lagoa Nova mostrando a sua força.”
O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Franklin Costa, também destacou a importância estratégica do evento para o município.
“O Festival Gastronômico de Lagoa Nova deixou de ser apenas um evento cultural para se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico. A cada edição, cresce, atrai mais visitantes e movimenta ainda mais a nossa economia. Esta foi, sem dúvida, a maior edição de todos os tempos.”
O IV Festival Gastronômico de Lagoa Nova é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com apoio da CDL Lagoa Nova.
O autor Benedito Ruy Barbosa, de 95 anos, morreu na manhã desta terça-feira, 7, aos 95 anos, em São Paulo.
De acordo com apuração do Terra, ele morreu por causa de complicações da insuficiência renal crônica (IRC).
“A instituição se solidariza com os familiares e amigos neste momento de pesar”, diz um trecho do comunicado emitido pelo HCor à reportagem.
Benedito Ruy Barbosa estava internado na unidade há algumas semanas. Ainda não há informações sobre velório ou sepultamento.
O que aconteceu No último boletim médico obtido pelo Terra, a equipe do hospital confirmou a internação do autor. De acordo com o documento, assinado pelos médicos Alexandre Biasi Cavalcanti e Cyrilo Emilio Zuccon Mantovani, o autor estava internado e, por questões de idade avançada, não tinha previsão de alta.
Vale lembrar que Benedito Ruy Barbosa foi diagnosticado com insuficiência renal crônica há três anos. Desde então, ele vem passando por diversas internações. A última delas havia sido no início de 2026.
Ao longo da carreira, o autor emplacou diversos sucessos na televisão. Ele, por exemplo, é o nome por trás de Pantanal, Renascer e O Rei do Gado. Seu último trabalho na TV foi Velho Chico, que foi ao ar em 2016.
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a deputada federal Natália Bonavides (PT) obriga-se a retirar de suas redes sociais, conteúdos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada e irregular, consideradas falsas e inverídicas contra o senador Styvenson Valentim (Podemos).
A decisão liminar da juíza da juíza Sulamita Pacheco atende defesa do senador Styvenson Valentim em face de postagens veiculadas pela deputada petista, atribuindo-lhe defesa de uma suposta “escala 7×0”, de jornadas acima de 50 horas semanais e de retirada de direitos trabalhistas.
Sulamita Pacheco entendeu que “o confronto direto entre as publicações impugnadas e o teor literal da PEC nº 12/2026 evidencia que a proposta não extingue o repouso semanal remunerado” e “expressamente resguarda a jornada máxima de 44 horas semanais”.
Sulamita Pacheco afirma, em seu despacho, que “as postagens inquinadas carregam uma conotação negativa, baseada em premissas factualmente falsas e dolosamente utilizadas com o intuito de ferir a imagem e a reputação do pré-candidato Styvenson”.
Segundo a decisão, a deputada Natália Bonavides, que é advogada, “não é uma pessoa leiga ou terceiro desinteressado, mas “outra pré-candidata, também detentora de mandato eletivo na esfera federal”, o que reforçaria seu dever de responsabilidade antes de publicar acusações nas redes.
Styvenson Valentim questionou postagens da deputada no Instagram, associando o senador do Podemos a expressões como “inimigo do trabalhador”, “megazord dos patrões” e à acusação de ter assinado uma “PEC 7×0” que supostamente desmontaria a CLT e criaria contratação sem direitos.
Em despacho, Sulamita Pacheco determinou a remoção de vídeo do YouTube, no canal “De Repente Podcast”, em que Natália Bonavides considera a proposta como uma tentativa de permitir trabalho todos os dias e mais de 50 horas semanais.
De acordo com os autos, também foi identificado impulso “pago” no Instagram. Para a relatora, o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário viola a legislação eleitoral.
Recomendações
A postagem feita em 8 de junho, alcançara cerca de 45 mil impressões, conforme o processo, tendo a juiza do TRE considerado que os conteúdos tiveram potencial de atingir a honra e a imagem de adversário político.
A Meta, controladora do Instagram, tem prazo de 24 horas para remover quatro publicações sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além de preservar registros, metadados, métricas de alcance, comentários, visualizações, impulsionamento e histórico de alterações.
Já o Google também deve remover, no mesmo prazo, o vídeo publicado no YouTube. A deputada Natália Bonavides tem dois dias para apresentar.
O Partido dos Trabalhadores (PT), que tem Carlos Eduardo Xavier como pré-candidato, tem sua convenção prevista para o sábado (25), na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), localizada na zona Norte de Natal.
Já o MDB confirmou sua convenção para o domingo (26). O local ainda não foi confirmado. Segundo o presidente estadual da legenda, Walter Alves, alguns detalhes estão pendentes para a definição de onde será realizada.
Mesma data prevista para o Partido Liberal (PL), que tem convenção agendada para o ginásio Nélio Dias, na zona Norte. A legenda tem a pré-candidatura ao governo de Álvaro Dias.
O União Brasil, do pré-candidato ao governo, Allyson Bezerra, fez solicitação à Prefeitura de Natal para usar o Palácio dos Esportes no dia 25 de julho.
O prazo definido pela legislação eleitoral para as convenções partidárias é de 20 de julho a 5 de agosto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta segunda-feira que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Em despachos praticamente idênticos, os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.
As decisões foram proferidas após a divulgação de reportagem apontando que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF no julgamento realizado em 25 de março deste ano.
Os três ministros citam expressamente a reportagem em seus despachos e afirmam que, “em tese”, os tribunais podem ter desrespeitado a decisão da Corte ao autorizar verbas remuneratórias e indenizatórias superiores aos limites constitucionais definidos pelo Supremo.
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação é que todos sejam comunicados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos.
Nos despachos, os relatores exigem que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente verbas remuneratórias e indenizatórias. Também determinaram o envio das folhas de pagamento referentes ao período.
Em seu despacho, Dino afirma que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada a acompanhar o caso. Na semana passada, em decisão tomada após julgamento realizado no plenário virtual, a Corte decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, três meses depois de impor um teto de 35% dos salários dos magistrados e integrantes de ministérios públicos para os pagamentos extras.
Os ministros acolheram pedidos da Procuradoria-Geral da República e fizeram ajustes na tese que limitou esses pagamentos para carreiras do Judiciário, flexibilizando em alguns casos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões em casos específicos.
TJRN afirma que pagamentos a juízes referem-se a férias
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por meio de nota informao que “efetuou pagamentos referentes a férias dos magistrados, o que está ressalvado tanto na decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto na Resolução Conjunta 14 (CNJ/CNMP)”.
A resposta refere-se ao fato de que, em maio passado, o TJRN teria efetuado pagamentos a magistrados acima dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para remuneração da categoria. O maior rendimento bruto registrado na folha de pagamento da Corte potiguar foi de R$ 131.772,70.
Na prática, o Tribunal está afirmando que cumpre o que determinou o STF. O TJRN afirmou que “os dados estão sendo consolidados e serão apresentados ao STF dentro do prazo estabelecido pela corte”.
A Folha de São Paulo destacou que o TJRN era um dos sete tribunais no Brasil que não estariam obedecendo o limite de pagamento estabelecido pelo Supremo. Além do TJRN, a decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia.
O ministro alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu a 2ª Zona Eleitoral de Natal como responsável por presidir os trabalhos de plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita nas Eleições 2026.
A Portaria Conjunta PRES/CRE nº 8/2026, assinada pela desembargadora-presidente Maria de Lourdes Azevêdo e pelo desembargador-corregedor Ricardo Procópio, orienta que, a partir de 15 de agosto, o juiz convocará partidos políticos e representantes de emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia do horário eleitoral gratuito.
A titular da 2ª Zona Eleitoral de Natal é a juíza Carmen Verônica Calafange. No dia 23 de agosto, será realizado o sorteio que define a ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral.
Caberá também à juíza distribuir os horários de propaganda entre partidos e coligações com candidatos. A designação tem base na Resolução TSE nº 23.760/2026, que estabelece o calendário das Eleições Gerais de 2026, e entrou em vigor na data de publicação.
Única unidade especializada em alta complexidade para queimaduras no Rio Grande do Norte, o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel está com a reforma paralisada há dois anos. O Ministério Público (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) na última semana, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Governo do Estado a retomar imediatamente as obras.
A ação aponta para um cenário de insalubridade, abandono e redução da capacidade de atendimento pela metade, embora haja recursos federais de 2019 assegurados para a conclusão da obra, orçada em R$ 1,28 milhão. A reforma começou em junho de 2024, com prazo original de três meses. Segundo Pinheiro, a ACP foi ajuizada na última sexta-feira (3). A ação foi distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública.
O CTQ atende pacientes de todos os municípios do RN, onde não existe unidade semelhante nem na rede pública nem na rede privada. Vistorias técnicas realizadas por MPRN, DPE-RN e Conselho de Medicina do RN (Cremern) apontaram um cenário grave, com falhas assistenciais e falta de profissionais.
Os resultados das vistorias no CTQ apontam que a capacidade caiu de 22 para 12 leitos. Pacientes excedentes ficam dispersos em áreas não especializadas do hospital (como UTIs e pronto-socorro), aumentando o risco de infecções cruzadas.
No local, pacientes convivem com poeira, escombros, infiltrações e fiação exposta, segundo a ACP. Foram desativados o isolamento, a semi-intensiva, o ginásio de reabilitação e a sala de balneoterapia do CTQ.
Segundo a ação, o ambulatório da unidade, que chegava a realizar 22 mil atendimentos por ano, hoje funciona apenas dois dias por semana. Há ainda um déficit de pessoal: falta clínico-geral à noite, enfermeiro exclusivo 24h e a equipe de reabilitação opera com menos da metade dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais necessários.
Diante desse cenário, o MPRN e a DPE-RN acionaram a Justiça pedindo que o Estado, em até 30 dias, adote as providências necessárias à retomada das obras. Isso deve acontecer por contratação emergencial ou por requisição administrativa de bens e serviços. A ação cobra ainda a apresentação de um cronograma físico-financeiro para conclusão da obra em até 90 dias.
Pede também que o Estado seja condenado a concluir a reforma em até 120 dias, adquirir os equipamentos necessários à reativação dos serviços desativados e contratar profissionais suficientes para que a unidade volte a operar com sua capacidade plena de 20 leitos.
“Os dois pedidos principais são: contratação emergencial de nova empresa para conclusão da obra e suprimento dos déficits de pessoal, tendo em vista a necessidade de melhorias na assistência ao paciente”, frisa a defensora pública Claudia Carvalho Queiroz.
Ela explica que, após tentativas de conciliação extrajudicial e diante do abandono da última empresa, “outra alternativa não restou senão a propositura da ação coletiva”. O Poder Judiciário concedeu um prazo de 10 dias para o Estado se manifestar. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN) diz que ainda não foi intimada.
De acordo com a promotora de Justiça Iara Pinheiro, a ACP desenha um cenário “insalubre e desumano, com danos assistenciais” e um “contexto de grande desconforto térmico, precariedade, insalubridade e abandono, onde o risco sanitário está presente cotidianamente de forma perene há quase dois anos”.
A diretoria do Cremern pontua que esse problema “se arrasta há anos, sem apresentar melhora significativa e impacta diretamente a assistência à população do RN”. “O Conselho tem mantido vigilância sobre o caso e reforçado a necessidade de solução urgente, considerando o agravamento do quadro com o aumento expressivo das internações e a redução da capacidade”, diz.
Secretário avalia decisão judicial como positiva
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, explicou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6) que a paralisação decorre de sucessivos problemas com as empresas. A primeira sofreu distrato amigável para evitar um litígio judicial. A segunda, contratada por dispensa de licitação, também descumpriu o contrato.
Motta comentou as sugestões presentes no pedido da ACP (contratação emergencial ou requisição administrativa de bens e serviços). Conforme ele, a requisição travaria o uso da verba federal. “Se eu fizer uma requisição, a Caixa Econômica não libera os valores, pois ela exige um processo licitatório. Teríamos que pagar com orçamento próprio do Estado”, explicou.
Segundo ele, a Sesap-RN e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, que coordena as licitações, já têm um processo em curso de levantamento de preços para uma nova licitação. Motta avaliou como positiva uma eventual decisão judicial determinando a contratação emergencial de nova empresa.
“Se sai uma decisão judicial determinando que a gente possa fazer a licitação de forma emergencial, eu vou ter condições de convidar empresas. Porque agora, oficialmente, eu [teria] uma decisão judicial dizendo que eu posso chamar empresas, aquelas que eu entenda que sejam capazes de realizar a obra”, explicou. Além disso, seria possível usar a verba federal já disponível.
Quanto ao déficit de pessoal, o secretário destacou que, na última semana, 748 profissionais de saúde aprovados em concurso foram convocados. Segundo ele, parcela considerável de médicos e técnicos será alocada para recompor o CTQ.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer manter a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro na disputa ao Senado pelo Distrito Federal mesmo em meio à crise com o filho mais velho, o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (RJ).
Segundo apurou a CNN, embora tenha ameaçado, em conversa com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ficar fora da disputa, Michelle deve lançar sua candidatura ao Senado em breve.
A previsão é que o anúncio oficial ocorra próximo do dia 25 de julho, quando a sigla fará sua convenção nacional, em São Paulo, e confirmará Flávio como candidato ao Palácio do Planalto. Até lá, Michelle deverá evitar declarações públicas para não ampliar o desgaste familiar.
De todo modo, a ex-primeira-dama deve seguir se manifestando sempre que considerar que foi alvo de ataques, como ocorreu na semana passada, depois de ser criticada por dizer que a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, lançada pelo Ministério da Educação do governo Lula, era um “sonho realizado”. Michelle justificou tratar-se de uma pauta “acima da ideologia”.
Na avaliação de amigos, com um mandato em mãos, a ex-presidente do PL Mulher muda de patamar e amplia a própria força.
Em meio aos atritos públicos com Flávio, Michelle comunicou Valdemar Costa Neto, na semana passada, seu desligamento do comando do PL Mulher. A saída ocorreu após divulgar um vídeo dizendo que o enteado a “maltratou”, “desrespeitou” e “humilhou” em meio às divergências sobre o apoio do PL ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) no Ceará.
Como mostrou a CNN, aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que a eventual entrada de Michelle na disputa pelo Senado pode se tornar um fator de desagregação ainda maior.
Há ainda o receio de que a ex-primeira-dama passe a usar a própria campanha para promover críticas ao filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Até hoje, a ex-primeira-dama jamais admitiu a vontade de concorrer, pela primeira vez, a um cargo público, embora também nunca tenha negado essa possibilidade. Quando questionada, a agora ex-presidente do PL Mulher sempre diz que seu destino político está entregue a Deus e será definido junto com o marido, no tempo certo.
Atrasos nos repasses constitucionais de recursos pertencentes aos municípios a cargos do Governo do Estado, continuam a comprometer a prestação de serviços à população, principalmente no interior do Rio Grande do Norte. Até o momento, a dívida do governo estadual com as 167 prefeituras já ultrapassa o montante de R$ 100 milhões, conforme levantamento da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Do total em atraso, R$ 43 milhões são decorrentes da dívida de repasses do IPVA, R$ 35 milhões correspondentes ao ICMS e R$ 21 milhões referentes ao FUNDEB.
O presidente da Femurn, José Augusto Rego, manifesta preocupação com os sucessivos atrasos nos repasses constitucionais e legais devidos aos municípios do Estado.
A Federação esclarece que estes recursos não se tratam de uma liberalidade do Estado, mas sim de um direito dos municípios assegurado por lei. Portanto, devem ser transferidos sem atrasos para garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados diretamente à população.
“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, alertou o presidente da Femurn.
A entidade defende veementemente que os valores sejam destinados de forma exclusiva para as finalidades às quais foram instituídos. Recursos que pertencem aos municípios não podem ser retidos ou remanejados pelo Governo Estadual para suprir outras necessidades da administração estadual.
Já a preocupação da Femurn é agravada pelo fato de que, nos próximos dias, está previsto um novo repasse de valores ainda mais expressivo por parte do Estado.
A Federação enfatiza a urgência na regularização da situação atual para evitar o crescimento contínuo do passivo, o que comprometeria gravemente a capacidade financeira das prefeituras.
Diante do cenário, a Femurn faz um apelo firme e respeitoso ao Governo do Estado para que cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, sanando imediatamente os atrasos com os municípios.
Os prefeitos necessitam dessas verbas para administrar as cidades e, acima de tudo, atender à população potiguar, que é a principal dependente desses recursos. A Femurn reforça que seguirá vigilante, mantendo o diálogo institucional e defendendo com firmeza e responsabilidade os direitos dos municípios do Rio Grande do Norte
Amop
O presidente da Associação dos Municípios dos Municípios do Oeste Potiguar (Amop), Raimundo Dias Pinheiro, reafirma sua preocupação com as dívidas do Estado em relação aos repasses de recursos aos municípios “e com os prejuízos que essa situação tem causado, principalmente à população”.
“Raimundo Pezão”, como é conhecido na região Oeste, destaca o trabalho feito por José Augusto Rego à frente da Femurn, principalmente “o seu desempenho na condução desse debate, porque a Federação tem atuado de forma firme, responsável e comprometida na defesa dos interesses dos municípios, buscando diálogo com o governo do Estado, cobrando uma solução para essas pendências”.
Umarizal
Prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão disse que a Amop “soma-se a esse esforço, fortalecendo essa luta em defesa dos prefeitos, principalmente da população que depende dos serviços públicos municipais”. Segundo o presidente da Amop, os municípios “não podem continuar suportando sozinho a responsabilidade que compromete suas finanças e limita novos investimentos”.
“Essa é uma pauta coletiva que exige união, diálogo, respeito aos direitos das cidades e dos seus cidadãos. Não podemos ficar de braço cruzado nesse momento. Temos que levar em consideração a importância que esse recurso tem para os municípios, e que o não repasse, feito de forma devidamente correta, vem causando transtornos, causando desequilíbrio enorme financeiro aos municípios”, declarou o prefeito de Umarizal.
Finalmente, Raimundo Pezão disse que os municípios “já têm uma carga de serviços que precisa ser fechado à população, que fogem muito da sua responsabilidade. Mesmo assim, a gente vem assumindo esse compromisso, essa responsabilidade. Então, assim, não podemos deixar de ter uma fonte importante, como é repasse constitucional, que o Estado precisa ter com as prefeituras”.
Amso
Já o vice-presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental- Trairi (Amso-TR), Francisco Macedo da Silva, enfatizou que “ esses atrasos de repasses de recursos, tem afetado, diretamente e principalmente, os pequenos municípios, que sobrevivem basicamente de FPM”.
Mais conhecido como “Inácio Macedo”, o dirigente da Amso-TR disse que, como prefeito de Tenente Laurentino Cruz, na Serra de Santana, “faz um planejamento de pagamento aos fornecedores e infelizmente o ICMS não está chegando”.
Para complicar, alerta Inácio Macedo, “agora estão pagando à prestação, inclusive hoje (ontem) entrou uma parte, então os municípios estão em dificuldade com os atrasos de repasses do Estado, que está se apropriando indevidamente da parte do ICMS que é dos municípios. afetando diretamente a economia dos municípios”.
Prefeito de outro município situado na Serra de Santana, Cerro Cora, Maciel dos Santos Freire disse que os atrasos “nos trás preocupação”.
Independentemente da justificativa apresentada, é importante destacar que as prefeituras dependem desses recursos para manter serviços essenciais funcionando regularmente”.
Prefeito em Cerro Corá, Maciel Freire disse que a expectativa é de que o repasse do ICMS seja normalizado, conforme anunciado: “Esses são repasses que impactam diretamente o planejamento financeiro dos municípios, os atrasos comprometem o fluxo de caixa das prefeituras, dificultam o cumprimento de obrigações e podem afetar áreas fundamentais como saúde, educação e assistência à população”.
Segundo Maciel Freire, os municípios têm feito sua parte, “ muitas vezes recorrendo a recursos próprios para evitar a interrupção dos serviços, mas essa situação não é sustentável”.
“Esperamos que o Estado regularize o quanto antes todos os repasses em atraso, garantindo previsibilidade financeira aos municípios e segurança na continuidade dos serviços prestados à população”, complementou.
Natal
O prefeito Paulinho Freire (União) soma-se à apreensão que outros gestores já manifestam com os contratempos nas transferências constitucionais e obrigatórias que cabem aos municípios.
“Mais que prejuízos de ordem financeira, os atrasos e interrupções nesses repasses comprometem nosso planejamento e, sobretudo, a execução de nossas ações”, disse o prefeito de Natal, porque “em última instância, prejudicam a população, para a qual essas ações são voltadas”.
“Entendemos o quadro de dificuldades e estamos abertos a dialogar para conseguir sanar essas barreiras, mas é preciso que também haja compreensão com o contexto das prefeituras, já penalizadas com a menor fatia do pacto federativo”, completou Paulinho Freire.
Mossoró
Por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplan), o prefeito de Mossoró, Marcos Bezerra (Republicanos), esclarece que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não repassou ao município de Mossoró a parcela de ICMS referente à arrecadação da semana de 23 a 27 de junho de no valor de R$ 3.050.000,00.
Segundo a Prefeitura mossoroense, trata-se de recurso que já ingressou nos cofres estaduais, mas cujo repasse, devido desde o dia 1º de julho, ainda não foi efetivado.
Mossoró é o segundo município do Rio Grande do Norte em contingente populacional – uma estimativa de 278.857 habitantes em 2025, tendo o Município reforçado que “esses recursos são essenciais para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população mossoroense como serviços na saúde, terceirização de mão- de-obra, limpeza urbana dentre outros serviços essenciais”.
SEFAZ RECONHECE ATRASOS E INICIA REPASSES
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) reconhece o atraso de repasses de recursos aos municípios, tendo emitido nota que estava efetuando a transferência de 60% da cota-parte do ICMS destinada aos municípios na segunda-feira (6), potiguares, correspondente ao valor que deveria ter sido transferido na semana anterior. Os 40% restantes serão repassados nesta terça-feira (7), concluindo integralmente a transferência desses recursos.
A Sefaz esclareceu, ainda, que o repasse da cota-parte de 25% do ICMS arrecadados dos contribuintes, referente à semana corrente, bem como os repasses do Fundeb relativos à última semana e à semana corrente, serão realizados até sexta-feira (10).
Segundo a nota, a Sefaz reafirma seu “compromisso com o diálogo permanente e o respeito institucional na relação com os municípios potiguares, mantendo a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos”.
A pasta responsável por arrecadar impostos e tributos aos contribuintes do Rio Grande do Norte, informa que seguirá atuando para assegurar a regularização do fluxo dos repasses, “preservando a cooperação entre os entes públicos e o cumprimento de suas obrigações constitucionais”.
