O deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) divulgou nota oficial contestando reportagem publicada na TRIBUNA DO NORTE com o título “Galeno pode repetir caso Anax e afetar chapa do União Brasil”. No documento, o parlamentar afirma que a ação judicial mencionada na matéria ainda não tem decisão definitiva e segue em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Galeno Torquato, a defesa já interpôs recurso contra a última decisão proferida no processo por prática de improbidade administrativa quando era prefeito de São Miguel, no Alto Oeste do Estado, e que ainda aguarda análise e julgamento pela Corte.
O deputado também argumenta que a reportagem não considerou alterações trazidas pela Lei Complementar nº 219 de 2025, que, conforme ele, estabelece novos critérios para configuração de inelegibilidade em casos de improbidade administrativa.
De acordo com o parlamentar, a legislação determina que a condenação por improbidade deve reunir, simultaneamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para gerar inelegibilidade.
Na ação citada pela reportagem, afirma o deputado, não houve atribuição de enriquecimento ilícito nem condenação nesse sentido.
Diante disso, Galeno Torquato sustenta que mantém “plena e irrestrita condição de elegibilidade” e que não há base jurídica ou factual para comparação com o caso do ex-prefeito Anax Vale, mencionado na reportagem.
Ao final da nota, o deputado solicita que o esclarecimento seja publicado com o mesmo destaque dado à matéria original.
Nota oficial
“A respeito da matéria veiculada pelo portal Tribuna do Norte, intitulada ‘Galeno pode repetir caso Anax e afetar chapa do União Brasil’, o DEPUTADO GALENO TORQUATO registra que:
A ação judicial mencionada na reportagem, que atualmente tramita no STJ, não transitou em julgado (tendo a sua defesa, inclusive, já interposto o recurso cabível em face da última decisão proferida, pendente de análise e de julgamento);
A reportagem ignorou que, desde a edição da Lei Complementar n. 219/2025, para que se configure a hipótese de inelegibilidade, a condenação por improbidade deve conter, concomitantemente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito;
Na ação judicial citada na reportagem, não lhe foi atribuída conduta de enriquecimento ilícito (e, por consequência, não houve condenação nesse sentido), o que garante plena e irrestrita condição de elegibilidade;
Os esclarecimentos acima prestados afastam, por absoluta incompatibilidade fática e jurídica, a equiparação com o caso do ex-prefeito Anax Vale.”
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que o presidente Lula (PT) poderá enviar um projeto de lei em regime de urgência para acelerar a votação pelo fim da escala 6×1. A informação foi divulgada durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, nesta sexta-feira (13).
De acordo com Boulos, a medida atende ao pedido da população, o que foi manifesto, principalmente, nas redes sociais. Ele reforçou que o PL neste termo é obrigado a ser votado em até 45 dias na Câmara e 45 no Senado Federal, dentro do período que antecede as eleições de outubro.
“Se sentir um cheiro de enrolação no Congresso, o Lula vai mandar um projeto de lei com regime de urgência para o Congresso, obrigando a votar em 45 dias, porque essa é a legislação. Se tiver enrolação na Câmara, continuar a audiência pública, não sei o que, o Lula manda um projeto. O Projeto de lei com regime de urgência, por regimento, é obrigado a ser votado em 45 dias na Câmara e 45 no Senado”, disse.
O ministro pontuou que uma das estratégias de políticos e parlamentares é frear a tramitação do projeto. Ele afirma que um dos nomes envolvidos no movimento é o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Boulos fez também um paralelo entre mudanças trabalhistas e humanitárias no Brasil (como a abolição e a implementação das leis trabalhistas) ao longo dos tempos, apontando que discursos contrários ao fim da escala 6×1 refletem o receio de empresário a respeito do tema.
“Ninguém vai achar que patrão vai defender trabalhador. O papel de patrão e de político, lacaio de patrão, que é o que o bolsonarismo é, o papel dessa gente é ir contra direitos trabalhadores, é o que sempre fizeram”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de seis kids pretos e um agente da Polícia Federal que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Eles fazem parte do Núcleo 3 da acusação de golpe de Estado e foram denunciados por planejar ações táticas para sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
As prisões foram determinadas após o fim do processo e da possibilidade de apresentação de recursos.
No mês passado, a Primeira Turma do Supremo negou os últimos recursos apresentados pelos réus. Nesta semana, o acórdão do julgamento foi publicado, e o ministro determinou a execução das penas.
Confira as penas dos réus:
Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão; Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão; Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão; Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão; Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão; Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão.
Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmaram em coletiva de imprensa na noite desta sexta-feira (13), que o quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral é o mais grave que ele já enfrentou e que há risco potencialmente fatal.Play Video
“Uma pneumonia aspirativa pode evoluir para uma insuficiência respiratória e, se você não intervir, o paciente pode morrer”, disse o médico Claudio Birolini. “No momento, a situação do ex-presidente Bolsonaro é estável, mas o risco de um evento potencialmente mortal surge nessas circunstâncias.”
Esta é a terceira pneumonia enfrentada por Bolsonaro e a mais grave delas. “Foi uma pneumonia mais grave do que as duas que ele teve no ano passado”, afirmou Birolini. O cardiologista Leandro Echenique reforçou que o risco persiste mesmo com o tratamento em curso. “Ele vai continuar nesse risco no futuro. Claro que as medidas preventivas são tomadas, algumas com mais dificuldades por conta do ambiente em que ele está, mas o risco permanece.”
Os médicos apontaram o refluxo gastroesofágico como fator causador do quadro. “Nós já havíamos alertado nos relatórios do risco de pneumonia aspirativa pelas questões do refluxo. E, novamente, estamos aí tendo que lidar com essa situação, que é bastante crítica e que realmente põe em risco a vida do paciente”, disse Birolini.
A equipe destacou ainda que a rapidez no deslocamento ao hospital foi decisiva para evitar a necessidade de intubação.
Não há prazo para alta da UTI nem para recuperação, estimada como “mais lenta” em razão da gravidade e das comorbidades. O tratamento com antibiótico deve durar entre sete e 14 dias.
“Com as comorbidades que ele tem, também são fatores agravantes. O fato de o tratamento ter sido rápido vai amenizando isso, mas nós não temos ainda um prazo determinado”, disse Echenique.
Bolsonaro tem 70 anos e histórico de cirurgias desde a facada sofrida em 2018. Completa 71 anos no dia 21.
A internação ocorre dez dias após a Primeira Turma do STF confirmar, por maioria, a manutenção do ex-presidente na prisão. A defesa havia pedido transferência para prisão domiciliar sob o argumento de que a Papudinha não teria estrutura médica adequada.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido e apontou que Bolsonaro está na Papudinha porque tentou romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.
Conforme informou o Estadão, o boletim médico do DF Star confirmou broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa e registrou que Bolsonaro recebe antibioticoterapia venosa e suporte clínico não invasivo na UTI, após ser transferido da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde janeiro.
O ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves disse nesta sexta-feira (13), em entrevista ao programa Repórter 98, que Walter Alves (MDB) deveria assumir o Governo do Estado após a saída de Fátima Bezerra (PT) para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
“Quando eu vi o ato que o vice-governador não assumiria o governo, que era o projeto que ele já deveria saber, que Fátima seria a merecida candidata ao Senado, e ele não assumir? O MDB não tem esse comportamento de medo, de insegurança, é cumprir dever”, disse.
Fátima pretende concorrer ao Senado Federal, enquanto Walter anunciou a pré-candidatura a deputado estadual. Para serem candidatos nas eleições deste ano a esses cargos, eles precisam renunciar às funções de governador e vice até o mês de abril.
Perguntado se achava que era um erro Walter não assumir a cadeira na Governadoria, Henrique disse que sim. “Lamento profundamente, e pelo meu MDB, eu peço em público desculpas à governadora Fátima”, afirmou.
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O órgão acusa Ratinho de praticar discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).MPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton – Agora RNMPF pede condenação de Ratinho e SBT por falas contra Erika Hilton – Agora RN
Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse.
O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.
O promotor responsável pelo caso ainda pediu que o apresentador seja condenado a publicar uma retratação.
Após a divulgação do comentário de Ratinho, a deputada informou que também entrou com um processo contra o apresentador.
Outro lado Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.
“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora.
A filha do cantor Amado Batista, Lorena Alves Batista, morreu na noite de sexta-feira (13), aos 46 anos, em Goiânia, em decorrência de um câncer. A informação foi confirmada pelo próprio artista nas redes sociais, onde publicou uma mensagem de despedida em homenagem à filha.
Lorena estava internada no Hospital São Francisco de Assis, onde realizava tratamento contra a doença.
Em entrevista ao portal g1, o irmão Bruno Henrique Batista informou que ela tratava um colangiocarcinoma, um tipo raro e agressivo de câncer que se desenvolve nas vias biliares. Segundo ele, a doença evoluiu para metástase no fígado.
“Era uma excelente irmã”, afirmou Bruno.
Além da atuação como médica veterinária, Lorena também trabalhava como policial federal e se dedicava à música, segundo familiares.
Homenagem do cantor
Nas redes sociais, Amado Batista descreveu a morte da filha como a maior dor de sua vida. Em um texto emocionado, o cantor comparou a perda a uma música interrompida antes do fim.
“É como uma música que termina antes da hora, deixando um silêncio profundo e um vazio que nada consegue preencher. Para um pai, ver uma filha partir é algo que parece contrariar a própria ordem da vida”, escreveu.
O artista também destacou que Lorena manteve a doçura e a força ao longo da vida, e agradeceu as mensagens de apoio e orações enviadas pelos fãs.
Shows adiados
Em nota divulgada nas redes sociais do cantor, a assessoria informou que apresentações previstas para este fim de semana foram adiadas em razão da grave doença de um familiar, antes mesmo da confirmação da morte.
Os shows que aconteceriam no sábado (14), em Guarulhos e Botucatu, e no domingo (15), em São Paulo, foram remarcados. Novas datas devem ser anunciadas em breve.
Velório
O velório e o sepultamento ocorrerão em Goiânia, em cerimônia restrita a familiares e amigos próximos.
Além de Lorena e Bruno, Amado Batista também é pai de Erich Batista e Rick Batista.
Veja homenagem de Amado na íntegra:
Minhas princesas e meus príncipes, é com o coração pesado, mas cheio de fé, que venho falar com cada um de vocês. A vida nos reserva palcos iluminados e aplausos, mas também nos coloca diante de silêncios que parecem não ter fim. Perder a minha querida amada Lorena é a dor mais profunda que já senti, uma música que se interrompe antes do refrão, um vazio que nem o maior dos sucessos pode preencher.
Ela lutou com uma bravura que me orgulhou todos os dias. Foram tempos difíceis, de batalhas silenciosas contra uma doença grave, mas ela nunca perdeu a doçura que era só dela. Ver uma filha partir é inverter a ordem da natureza, é sentir a alma descompassada. “Dizem que sou o cronista do sentimento popular, mas hoje, a crônica que escrevo é feita de lágrimas e de uma saudade que não cabe em verso. Lorena, você foi o meu melhor dueto.”
Agradeço do fundo do meu coração por todas as mensagens de carinho, pelas orações e pelo respeito que vocês, meu público querido, têm demonstrado com a minha família neste momento de luto. A música continua, pois ela era alegria, e eu seguirei cantando por ela e para vocês.
O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB) afirmou que pretende votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2026 e declarou apoio à governadora Fátima Bezerra (PT) para uma das duas vagas ao Senado. As declarações foram dadas durante entrevista ao Réporter 98, da 98FM Natal.
Segundo o ex-ministro, o voto para presidente já está decidido e seguirá o mesmo caminho da eleição passada: “Vou votar em Lula. Já votei da outra vez e não poderia votar em quem queria dar um golpe nesse país”, afirmou.
O ex-presidente da Câmara também disse acreditar que Lula tem uma missão voltada para as camadas mais pobres da população, mas defendeu equilíbrio na condução política.
“Acho que Lula vê muito o pobre, tem uma missão na terra, que é cuidar dos pobres. Agora, tem que ter equilíbrio. Não pode ser um PT radical, achando que manda em tudo”, declarou.
Voto definido para Fátima Bezerra ao Senado
Entre os cargos em disputa no Rio Grande do Norte, Henrique Alves afirmou ter apenas uma definição até o momento: um voto para o Senado na governadora Fátima Bezerra, caso ela dispute a eleição.
“Um voto eu tenho definido, é de senadora e será dela – Fátima. Foi uma grande deputada comigo, uma grande senadora. É uma pessoa honesta e digna. Ela merece um voto de consideração e respeito”, afirmou.
O ex-deputado, porém, disse ainda não ter decidido o segundo voto para senador.
Governo do RN segue indefinido
Em relação à disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, Henrique Alves afirmou que ainda não escolheu candidato entre os nomes que aparecem como pré-candidatos, ou seja, Allyson Bezerra, Álvaro Dias e Cadu Xavier.
Ele elogiou a popularidade do prefeito de Mossoró, mas disse que a discussão eleitoral ainda carece de propostas concretas para o estado.
“Uma coisa que me agrada muito no Allyson é a simplicidade e o trato com o povo. Mas a pergunta é: qual é a proposta para o Rio Grande do Norte? Eu não vejo ninguém falar disso.”
Henrique também comentou a possível candidatura de Álvaro Dias e demonstrou surpresa com a aproximação do ex-prefeito de Natal com o PL.
“Álvaro me acompanhou a vida toda, mas me surpreendeu ver ele elogiar o PL, que representa a extrema direita.”
Indefinição para Câmara dos Deputados
Questionado sobre o voto para deputado federal, Henrique disse que ainda não tem qualquer definição.
“Não sei ainda. Nem sei quais são os candidatos, quais as nominatas. Todo dia muda”, ironizou.
Ele afirmou que pretende avaliar nomes e propostas antes de tomar uma decisão e disse que encara a política com abertura para diferentes caminhos.
Durante a entrevista, Henrique também foi questionado sobre a possibilidade de votar no vice-governador Walter Alves (MDB). Ao responder, afirmou que ainda não tem uma definição sobre o voto, mas não descartou a possibilidade. “Não tenho ainda definido e poderia votar sim”, concluiu.
Em outros momentos da conversa, o ex-deputado também fez críticas à decisão de Walter de se afastar do projeto político liderado pela governadora Fátima Bezerra, movimento que marcou mudanças recentes no cenário político do estado.
Municípios da região do Trairi iniciaram um processo de retiradas de estruturas utilizadas como pocilgas comunitárias após recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte. As medidas vêm sendo adotadas diante da constatação de problemas ambientais relacionados ao funcionamento dessas atividades, principalmente quanto ao lançamento irregular de resíduos.
Os prefeitos assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecendo prazos para regularização e prevendo aplicação de multas e outras sanções em caso de descumprimento das determinações.
Cidades como Santa Cruz, São Bento do Trairi e Campo Redondo já deram início às mudanças, que incluem a desativação de espaços instalados em áreas consideradas impróprias, limpeza de locais degradados e elaboração de planos de recuperação ambiental. Em alguns casos, também está sendo discutida a criação de novos espaços regularizados para garantir a continuidade da atividade de forma ambientalmente correta.
A expectativa é que outras cidades do Trairi também avancem no processo de regularização nos próximos meses, acompanhando o movimento regional de fiscalização ambiental e adequação das estruturas públicas e comunitárias às normas vigentes.
Obra busca melhorar a estrutura da unidade e ampliar a qualidade do atendimento de saúde.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou nesta sexta-feira (13), a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônia Justino Dantas, localizada no povoado Trangola, na zona rural do município. A obra tem como objetivo melhorar a estrutura e as condições de atendimento à população da comunidade. Entre as melhorias previstas estão intervenções para garantir acessibilidade, reestruturação dos banheiros, caixa d’água, troca de portas e janelas, além de reparos estruturais em diversos pontos da unidade. O prefeito Lucas Galvão esteve no local acompanhando o início das obras e destacou a importância da reforma para fortalecer a rede de atenção básica na zona rural. “Estamos iniciando essa reforma com recursos próprios para garantir mais dignidade no atendimento à população do Trangola e das comunidades vizinhas. Reafirmamos nosso compromisso de deixar a UBS em melhores condições, com estrutura adequada e pronta para atender bem quem precisa dos serviços de saúde”, afirmou o prefeito. Essa obra reforça o compromisso de fortalecer a estrutura da saúde pública, proporcionando um ambiente mais adequado, humano e eficiente para todos.
A cidade de Currais Novos receberá, entre os dias 16 e 20 de março, a Semana da Poesia, uma programação cultural dedicada à valorização da literatura, da poesia e da cultura popular. As atividades acontecerão na Biblioteca Pública Municipal e em outros espaços da cidade, com ações voltadas para diferentes públicos. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura de Currais Novos, do Programa Nacional dos Comitês de Cultura no Rio Grande do Norte e do Banco do Nordeste Cultural. PROGRAMAÇÃO 16 de março (segunda-feira) • 9h – Sarau infantil com Luma Carvalho – Biblioteca Pública Municipal • 15h – Contação de história – Biblioteca Pública Municipal 17 de março (terça-feira) • 19h – Roda de conversa: Desafios da Produção Literária Feminina no Interior – Biblioteca Pública Municipal 18 de março (quarta-feira) • Instalação de pontos de literatura pela cidade 19 de março (quinta-feira) • 7h30 – Oficina de Cordel (1ª turma) – Auditório da Biblioteca Pública • 13h30 – Oficina de Cordel (2ª turma) – Auditório da Biblioteca Pública • 19h – Noite de Cultura Popular com Zé Omar e Lucas do Acordeon – Pátio da Biblioteca Municipal 20 de março (sexta-feira) • 19h – Noite da Poesia / Recital Show com Poemas Beneditos – Auditório da Biblioteca Pública
Para inscrições das oficinas e informações: 84 98766-6439
Obra realizada com recursos próprios traz mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores
Currais Novos (RN) – A Prefeitura de Currais Novos realizou na manhã desta sexta-feira (13) a entrega oficial da pavimentação da Rua Beatriz de Melo Lula, localizada no bairro Radir Pereira. A obra, executada com recursos próprios do município, contemplou uma área de 1.964,61 m², com investimento total de R$ 164.236,24, e tem como objetivo garantir mais infraestrutura, segurança e qualidade de vida aos moradores da região.
A moradora Daguia Araújo, que foi a primeira a residir na rua, comemorou a realização do sonho antigo. “Esperava ansiosa por essa pavimentação há vários anos. Agora, para cumprir uma promessa, vou subir a rua de joelho, agradecendo por essa conquista”, disse emocionada.
Outra moradora, Francisca Estela, destacou os benefícios diretos da obra. “Hoje temos caminhão de lixo, ambulância e vários serviços que antes não chegavam à nossa rua. Agora é possível graças à pavimentação”, comentou.
O prefeito Lucas Galvão ressaltou a importância da entrega e o compromisso da gestão com melhorias na cidade. “Investir em pavimentação não é apenas calçar ruas, mas proporcionar dignidade, mobilidade e segurança para a população. Essa obra representa nosso compromisso de melhorar a vida de quem vive em Currais Novos, e vamos continuar trabalhando para levar progresso a todos os bairros”, afirmou.
A Prefeitura reforça que a pavimentação urbana é prioridade da atual gestão e que outras ruas do município estão previstas no plano de obras para os próximos meses, garantindo desenvolvimento e melhor qualidade de vida para toda a população.
As mortes de duas pessoas após um carro afundar nas águas do Açude Boqueirão, na Barragem Ministro João Alves Filho, em Parelhas, na tarde do último domingo (08), seguem cercadas de mistério e levantam novas suspeitas.
O Blog Jair Sampaio apurou junto a uma fonte policial que a chamada “lei do silêncio” ainda predomina entre pessoas próximas ao caso. No entanto, há informações preliminares de que o casal teria discutido momentos antes de entrar no veículo. Uma das linhas investigadas aponta que o condutor poderia ter segurado a companheira no banco traseiro do carro já dentro da água, o que levanta a hipótese de que ambos tenham lutado mesmo após o veículo submergir.
Quando o carro foi localizado, os dois estavam no banco traseiro. As circunstâncias exatas do que aconteceu ainda serão esclarecidas pelas investigações e por exames periciais. Em sendo confirmada essa hipótese, o caso será tipificado como feminicídio.
As vítimas foram identificadas como Danilo Soares Barbosa, de 33 anos, natural de Parelhas, e Jaqueline Cristina de Lima Oliveira, de 17 anos, natural de Equador, mas residente em Parelhas. O caso segue sob investigação das autoridades para esclarecer a dinâmica e as causas da tragédia.
O prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo, foi alvo de um atentado a tiros na noite desta quinta-feira (12) na cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. A informação foi divulgada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e confirmada pela Polícia Civil do RN (PCRN).
Informações registradas pela PCRN indicam que o caso foi formalizado na Delegacia de Plantão como disparo de arma de fogo contra veículo. Segundo o relato da vítima, o carro trafegava no sentido do centro da cidade, nas proximidades de uma faculdade, quando dois indivíduos em uma motocicleta do tipo Broz, de cor vermelha e placas não identificadas, se aproximaram.
Ainda de acordo com o registro policial, um dos suspeitos efetuou um disparo em direção ao automóvel. O tiro atingiu o para-brisa dianteiro e o volante do veículo. Após o ataque, os suspeitos fugiram em sentido contrário ao do carro.
O prefeito deixou o local e, em seguida, encontrou uma viatura da Polícia Militar, que o acompanhou até a delegacia para o registro da ocorrência. Conforme relatado à polícia, não foi possível reconhecer os autores do disparo e não há suspeitas sobre quem possa ter cometido o crime.
Em nota, a Femurn afirmou ter recebido a notícia “com profunda preocupação” e repudiou o atentado contra o gestor municipal. Segundo a entidade, episódios de violência contra gestores públicos têm sido registrados no estado, o que reforça a necessidade de garantir segurança para prefeitos e lideranças municipais no exercício de suas funções.
A Polícia Civil informou que o caso será investigado para identificar os responsáveis pelo atentado. A federação informou ainda que acompanha o caso junto às autoridades e cobra a apuração dos fatos para identificar os responsáveis. No comunicado, a Femurn também manifestou solidariedade ao prefeito José Adolfo, aos familiares e à população do município de Francisco Dantas.
Confira a nota completa da Femurn:
“A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) recebe com profunda preocupação a notícia de que o prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo, foi vítima de um atentado com arma de fogo na noite desta quinta-feira (12), na cidade de Pau dos Ferros, enquanto aguardava sua esposa sair da faculdade.
Infelizmente, não é a primeira vez que gestores municipais do Rio Grande do Norte são alvo de episódios de violência. A FEMURN repudia qualquer tipo de atentado contra representantes públicos e reforça a importância de garantir segurança para que prefeitos e lideranças municipais possam exercer suas funções.
A Federação acompanha o caso junto às autoridades e cobrará uma investigação rigorosa para que os responsáveis sejam identificados e punidos.
A FEMURN manifesta solidariedade ao prefeito José Adolfo, aos seus familiares e a toda a população de Francisco Dantas.”
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O ministro André Mendonça, relator do inquérito na Corte, abriu a votação às 11h e foi acompanhado integralmente pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Resta o voto de Gilmar Mendes.
Ao votar pela confirmação do decreto de prisão de Vorcaro, o ministro enfatizou seus motivos. “Nessa perspectiva, destaco que os crime investigados envolvem valores bilionários e têm impacto potencial no sistema financeiro nacional. Há, sob outro prisma, evidências de tentativa de obtenção de informações sigilosas sobre investigações em andamento emonitoramento de autoridades. E existem forte indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações.”
O relator explicou porque não aceita medidas alternativas à custódia de Vorcaro e de outros alvos da Compliance Zero. “As medidas menos gravosas previstas em nosso ordenamento jurídico não ostentam, em relação a tais investigados, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal.”
Na avaliação de Mendonça, “permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade”. “Sob outro prisma, há risco concreto de destruição de provas, pois os investigados demonstraram possuir meios de acesso a documentos sensíveis e a sistemas estatais, além do domínio de empresas instrumentalizadas para a prática de ilícitos de seus interesses “
O ministro indica sua preocupação com o poderio do grupo de Vorcaro. “A organização criminosa demonstra altíssima capacidade de reorganização, mesmo após deflagração de operações. Portanto, acaso os investigados permaneçam em liberdade, há o elevado risco de articulação com agentes públicos e da continuidade da prática de ocultação e reciclagem de capitais por meio da utilização de empresas de fachada.”
Ele destacou que o banqueiro e seus aliados continuaram a operar mesmo depois de a PF ter deflagrado a primeira fase da Compliance Zero. “No que diz respeito ao elemento da contemporaneidade, as atividades criminosas, tal como demonstrado pela Polícia Federal em sua representação, continuaram a ocorrer mesmo após o início do inquérito e as operações dele decorrentes.”
“Com base em tais razões, associadas à minuciosa descrição da prática contínua e reiterada de condutas ilícitas por parte dos investigados, os quais ocupam postos chave na organização criminosa, inclusive, entendo ser o caso de deferimento do pedido de prisão preventiva formulado pela Polícia Federal em relação a Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel (cunhado do banqueiro) e Marilson Roseno da Silva (ex-policial federal)”, assinalou o relator.
O ministro observou, no voto de 53 páginas, que o decreto de prisão preventiva exige também a verificação de ao menos uma das quatro hipóteses do “periculum libertatis” (perigo da liberdade, em latim), previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal – a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado.
Para Mendonça, no caso do banqueiro do Master “está caracterizado o ‘fumus comissi delicti’ (indícios da prática do delito), consubstanciado nos fundados indícios de participação dos investigados nos graves crimes apurados na Operação Compliance Zero, e estão presentes também os requisitos do ‘periculum libertatis’, tanto no que se refere à conveniência da instrução criminal, tendo em vista a ampla rede de conexões dos investigados, os indícios de ameaças a pessoas que contrariem os interesses do grupo criminoso, a contínua utilização de mecanismos para ocultar os rastros dos crimes e a elevada possibilidade de eliminação e manipulação de documentos e provas capazes de elucidar detalhes da prática criminosa”.
Segundo o ministro, “em relação à garantia da ordem pública, haja vista a necessidade de pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça a um delito de elevadíssima repercussão social, com dimensões bilionárias, o risco de reiteração delitiva e o alcance subjetivo dos ilícitos cometidos, que impactaram a vida de milhões de brasileiros e a credibilidade de instituições financeiras públicas e privadas”.
Mendonça apontou para a “futura aplicação da lei penal, uma vez considerados os indícios de continuidade de práticas delitivas com enorme impacto social e econômico, lavagem de capitais e ocultação e dilapidação do patrimônio obtido ilicitamente”.
“Evita-se, com a custódia, a destruição ou alteração de provas, a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa, a ocultação de ativos e documentos empresariais, a influência sobre funcionários das empresas investigadas”, assinala o relator. Para ele, ‘a verificação de apenas um dos três requisitos do ‘periculum libertatis’ bastaria, em tese, para justificar a medida extrema de segregação cautelar dos investigados, não obstante os três se verifiquem cumulativamente no caso concreto”.
Para a conclusão do julgamento, resta o voto do minsitro Gilmar Mendes. A análise ocorre no Plenário Virtual da Corte e teve início às 11h, com duração prevista de uma semana, terminando às 23h59h da próxima sexta, 20.
Suspeição
Na quarta, 11, o ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma da Corte, se declarou suspeito para participar do julgamento. Ele já havia sido afastado da relatoria do caso em 12 de fevereiro, com o apoio dos demais ministros da Corte, após confirmação da Polícia Federal de que teria mantido vínculos com um fundo ligado ao banqueiro.
As alegações de Vorcaro para tentar se livrar da prisão
Para derrubar o decreto de prisão de Vorcaro, sua defesa procurou fulminar os quatro pontos nucleares da representação da Polícia Federal, acatada por Mendonça em caráter liminar.
O teor das mensagens supostamente trocadas entre o banqueiro e as pessoas de Paulo Sérgio Neves de Souza, Belline Santana (ambos servidores do Banco Central), Fabiano Campos Zettel (cunhado de Vorcaro) e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (o ‘Sicário’, que se suicidou na PF em Belo Horizonte semana passada);
A suposta existência de um grupo denominado ‘A Turma’, bem como a suposta invasão de sistemas ‘restritos de órgãos públicos’ e ‘remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais’ por parte de integrantes deste grupo;
Os supostos ‘fluxos financeiros’ e ‘pagamentos’ destinados ao grupo de Vorcaro com participação de Leonardo Augusto Furtado Palhares e Ana Cláudia Queiroz de Paiva;
Um suposto bloqueio de R$ 2.245.235.850,24 na segunda fase da Operação Compliance Zero em uma conta de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro do Master, que teria ocorrido em 14 de janeiro de 2026, em conta vinculada à instituição financeira denominada Reag, além de alegações de provável dilapidação patrimonial por parte de Daniel Vorcaro.
Em relação ao primeiro ponto, a defesa afirma que “não há referência a nenhum registro telefônico de Vorcaro posterior a novembro de 2025 com qualquer das pessoas citadas na decisão ora combatida, e nem tampouco nesse período houve qualquer conduta (ou tentativa de conduta) praticada em desfavor das pessoas reiteradamente indicadas pela mídia como supostas vítimas”.
Quanto à existência do grupo denominado “A Turma”, supostamente destinado à prática de ações violentas, em atendimento a ordens diretamente dadas por Vorcaro, seus advogados afirmam que ele “desconhece por completo a existência de algum grupo de WhatsApp ou de qualquer outra plataforma/aplicativo eletrônico de mensagens com a denominação ‘A Turma’, e que, portanto, jamais participou de qualquer grupo com essa nomenclatura, nem tampouco integrado por essas pessoas indicadas na decisão”.
Ainda em relação às atividades desempenhadas pelo suposto grupo armado, cuja remuneração mensal atingia a cifra de R$ 1 milhão, Vorcaro assevera que se trataria de “mera ilação, destituída de credibilidade”. Isso porque, segundo a defesa, “não se verificou a mínima referência a armas de fogo, isto é, ninguém dos ditos envolvidos foi flagrado na posse de armas ao tempo dos contatos de Vorcaro com tais pessoas, tornando indevido a mais não poder se aduzir sobre a existência de alguma milícia”.
Quanto ao terceiro elemento apontado pela PF, a defesa afirma que “todos os pagamentos/transferências bancárias seriam anteriores à deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero”.
Por fim, quanto ao quarto ponto elencado pelos investigadores “não há nenhuma conta bancária em nome de seu pai, Henrique Vorcaro, com o numerário indicado (acima de 2,2 bilhões de reais)”.
