O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias consideradas irregulares em sete tribunais de Justiça, incluindo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão também atinge os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima e do Distrito Federal.
As verbas, conhecidas como “penduricalhos”, ficam fora do teto constitucional do funcionalismo público. Segundo Moraes, os tribunais devem bloquear pagamentos que ultrapassem o limite de 35% do subsídio para verbas indenizatórias autorizadas ou que não tenham sido expressamente permitidos pelo STF, mesmo quando não ultrapassarem esse percentual.
O ministro também determinou que os tribunais identifiquem os magistrados que receberam valores indevidos e providenciem a devolução dos pagamentos que ultrapassarem o limite de 70%. Moraes afirmou que, apesar das diretrizes fixadas pelo Supremo, foram identificadas “inúmeras verbas pagas em desacordo” nos documentos enviados pelas cortes.
Pagamentos
Em julho, ministros do STF haviam dado prazo de 48 horas para que os presidentes dos sete tribunais explicassem os pagamentos. A medida ocorreu após reportagem apontar que tribunais estaduais teriam descumprido o entendimento que limita verbas fora do teto constitucional. Em alguns casos, os pagamentos autorizados poderiam chegar a R$ 495 mil.
Na decisão, Moraes citou como verbas irregulares benefícios como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, licença compensatória por difícil acesso, turma recursal, diferença de gratificação de diretor de fórum, gratificação de mesa diretora, auxílio mudança, auxílio adoção, gratificação indenizatória, função administrativa e gratificações por acúmulo de distribuição, metas e coordenações especiais.
O ministro também estabeleceu regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), uma espécie de adicional por tempo de serviço. Segundo a decisão, o pagamento só poderá continuar dentro do limite de 35% se os tribunais comprovarem efetivamente o tempo de serviço que justifica o benefício.
Identificação
A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao Supremo as folhas de pagamento completas de seus membros e identificar eventuais benefícios pagos irregularmente. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalizar os pagamentos que estejam em desacordo com as regras.
Em março, o STF limitou o pagamento de verbas indenizatórias de magistrados, procuradores e promotores a 35% do teto constitucional, atualmente em R$ 46 mil. A Corte também criou uma gratificação por tempo de atividade que pode ficar fora do limite e chegar a outros 35% sobre o teto. Na prática, integrantes no topo da carreira podem receber até 70% a mais que o teto, o equivalente a R$ 32,4 mil extras.
Em junho, ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o Supremo flexibilizou parte das regras e permitiu novas condições para os pagamentos, incluindo a liberação de valores em dinheiro referentes a férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento de março.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada de circulação de 12 produtos de limpeza fabricados por empresas sem a devida autorização de funcionamento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
A determinação inclui a proibição de fabricação, comercialização e distribuição dos produtos, além da retirada dos itens que já estejam disponíveis no mercado.
Entre os produtos atingidos estão diferentes marcas de percarbonato de sódio e alvejantes tira-manchas, comercializados para uso doméstico.
Veja a lista dos produtos
Oxypur – Quimpack;
Percarbonato de Sódio – Los Chefs;
Alvejante Natural Multiuso – Nova Fórmula;
Percarbonato de Sódio – Vong Home;
Percarbonato de Sódio – Nativa;
Boa Alvejante Percarbonato de Sódio em Pó;
Percarbonato Plus – ANS Agrária;
Yta Clean;
Alvejante Tira Manchas – Amigos Distribuidora;
Percarbonato de Sódio – Oxgen;
Tira Manchas – FV Group;
Percarbonato Top Brilho.
A relação divulgada pela imprensa coincide com a lista dos 12 produtos alcançados pela determinação sanitária.
De acordo com a informação divulgada, o problema identificado pela Anvisa está relacionado às empresas responsáveis pela fabricação, que não possuíam autorização de funcionamento para a atividade.
A Anvisa explica que empresas que fabricam ou importam saneantes precisam possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). Além disso, os produtos devem estar devidamente regularizados de acordo com a classificação sanitária aplicável.
A Agência diferencia os saneantes que precisam de registro daqueles classificados como isentos de registro. Mesmo os produtos isentos precisam passar pelo procedimento de regularização previsto pela legislação sanitária.
Percarbonato de sódio está proibido?
Não. A decisão não significa que todo produto à base de percarbonato de sódio esteja proibido no Brasil.
O que foi determinado é a retirada dos produtos especificamente relacionados na medida sanitária. Existem produtos à base de percarbonato de sódio comercializados no mercado, mas a regularidade de cada item deve ser verificada individualmente.
A própria Anvisa disponibiliza uma ferramenta de consulta que permite verificar a situação de produtos sujeitos à vigilância sanitária, inclusive saneantes.
Quem tiver um dos produtos listados em casa deve evitar o uso até que a situação seja esclarecida e acompanhar as orientações da Anvisa e dos órgãos de defesa do consumidor.
A Agência orienta que os consumidores consultem a regularização dos saneantes antes da compra. A embalagem deve trazer informações que permitam identificar o produto e sua situação sanitária.
A medida faz parte das ações de fiscalização da Anvisa contra produtos saneantes comercializados sem a regularização exigida. Em julho deste ano, por exemplo, a Agência já havia determinado a apreensão e proibido a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação e uso de outros dois saneantes fabricados por empresas sem autorização de funcionamento.
Importante: a proibição dos 12 itens não deve ser interpretada como uma afirmação de que todos eles tenham causado danos à saúde. A irregularidade sanitária apontada pela autoridade é o fundamento da medida preventiva.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 72 horas para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte identifique magistrados beneficiados por pagamentos fora dos limites fixados pela Corte e envie a relação ao STF, sob sigilo. A decisão também determina a suspensão imediata de verbas indenizatórias não autorizadas ou pagas acima do limite permitido, além da devolução dos valores recebidos em excesso.
No caso potiguar, a decisão cita números expressivos. Segundo o despacho, em abril, um magistrado aposentado do TJRN recebeu R$ 554.812,41. Em maio, o mesmo magistrado teria recebido R$ 544.867,19. O documento também aponta que, no mês de abril, 73 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam acima de R$ 100 mil.
A ordem foi expedida no âmbito da Reclamação 88.319/SP, que trata do cumprimento das regras fixadas pelo Supremo para limitar pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas e Advocacia-Geral da União. A decisão alcança os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.
Dino determinou que os presidentes dos tribunais realizem a “imediata identificação” dos magistrados beneficiados por pagamentos que não se enquadrem rigorosamente na decisão do STF. Depois disso, os tribunais deverão determinar a devolução dos valores que excederam o limite permitido. Em até cinco dias, deverão juntar aos autos documentos comprovando a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.
A decisão não divulga os nomes dos beneficiários nem afirma, de forma definitiva, que todos os pagamentos acima de R$ 100 mil são ilegais. O que o STF determinou foi a apuração individualizada das rubricas pagas, a suspensão do que estiver fora das regras e a cobrança de devolução nos casos em que houver excesso.
O caso faz parte de uma ofensiva nacional contra os chamados supersalários no Judiciário. O Supremo já havia fixado limites para verbas indenizatórias, permitindo apenas parcelas expressamente autorizadas e dentro de percentuais máximos. Entre elas está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, que pode chegar a 35% do subsídio, desde que comprovado o efetivo tempo de serviço. As demais verbas indenizatórias autorizadas também ficam sujeitas a limite próprio.
No despacho, Flávio Dino afirma que, apesar da clareza das diretrizes estabelecidas pelo STF, foram identificadas “inúmeras verbas pagas em desacordo” nos documentos enviados pelos tribunais. A decisão cita rubricas como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, gratificação de função administrativa, gratificação de grupo de metas, gratificação de mesa diretora, auxílio mudança, auxílio adoção e outras parcelas não autorizadas expressamente pela Corte.
Além do TJRN, a decisão menciona pagamentos elevados em outros tribunais. No Tribunal de Justiça do Maranhão, foi apontado pagamento de mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 589 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490.684,76 em maio. Em Rondônia, aproximadamente 90% dos magistrados receberam acima de R$ 100 mil em abril.
No Rio Grande do Norte, a repercussão tende a ser forte porque os dados atingem diretamente um tribunal estadual em meio ao debate recorrente sobre teto constitucional, gastos públicos e transparência na remuneração de agentes públicos. Embora parte dos valores possa decorrer de férias acumuladas, retroativos, verbas rescisórias ou indenizações, o STF quer saber se cada pagamento se enquadra nas hipóteses autorizadas.
A decisão também determina que o Corregedor Nacional de Justiça seja comunicado para fiscalizar a vedação de qualquer pagamento superior ao autorizado e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos anteriores em desconformidade com a determinação do Supremo.
Com isso, o TJRN terá de explicar ao STF quais rubricas foram pagas, quem recebeu, qual a base legal dos pagamentos e quais providências serão adotadas para suspender verbas irregulares e cobrar eventuais devoluções. Até lá, o tribunal potiguar permanece entre os alvos da ofensiva nacional do Supremo contra supersalários no Judiciário.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12/8), que o Discord suspenda a função de transmissões de lives no Brasil. A medida preventiva concede à plataforma um prazo de três dias úteis para cumprimento da ordem.
A suspensão havia sido antecipada pelo Metrópoles, na coluna de Andreza Matais.
A ordem atual bloqueia apenas lives e recursos de vídeo, mantendo o Discord funcionando no país. A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos durante transmissão na plataforma. Após o caso, a primeira-dama Janja defendeu publicamente a retirada do Discord do ar.
A determinação atinge apenas a ferramenta de transmissões ao vivo e permanecerá em vigor até que o Discord comprove ter adotado medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
A agência poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões e ter seus serviços suspensos em caso de descumprimento das medidas impostas.
Morte de menina em live Uma operação conjunta das polícias civis de cinco estados cumpriu, no dia 4 de agosto, mandados contra suspeitos de participação na morte de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
A investigação aponta que a vítima teria sido induzida, coagida e ameaçada por integrantes do grupo até cometer o ato.
A vítima morava em Naviraí (MS) e morreu em 22 de julho. Segundo o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), Alessandro Barreto, a adolescente foi submetida a uma sequência de desafios antes da morte.
“Eles deram a ela a missão de matar um animal. Como ela não conseguiu cumprir essa determinação, foi obrigada a escrever uma carta de despedida e tirar a própria vida”, afirmou.
A adolescente permaneceu mais de 45 minutos se automutilando durante a transmissão, enquanto outros participantes acompanhavam a cena em tempo real por meio da plataforma Discord.
A jovem foi encontrada sem vida pela mãe, na varanda da residência onde morava com a família.
A noite desta quarta-feira (12) será especial para a música regional durante a tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari. O cantor currais-novense Franck Miranda realiza hoje a gravação do seu novo DVD, em um dos momentos mais aguardados da programação.
O projeto audiovisual contará com participações especiais de Carlos Alexandre Jr., Messias Paraguai e José Orlando, nomes de destaque da música regional e do brega romântico.
Além da gravação do DVD, a programação desta noite terá o show de José Orlando, uma das atrações de destaque da festa.
A expectativa é de uma grande presença de público em Acari para acompanhar a gravação do novo projeto de Franck Miranda e prestigiar mais uma noite da tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, que reúne moradores e visitantes todos os anos.
O desembargador eleitoral Daniel Mariz Maia, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), afirmou que as urnas eletrônicas são seguras e não oferecem risco à legitimidade dos resultados das eleições. Em sua avaliação, o debate sobre uma possível vulnerabilidade do sistema de votação está superado.
“Eu acho que esse tema está ultrapassado”, declarou. O magistrado fundamentou a avaliação na experiência acumulada dentro da Justiça Eleitoral e na participação direta em procedimentos de fiscalização dos equipamentos usados nas votações.
Daniel registrou que integrou, entre 2022 e 2024, uma comissão responsável pela auditoria das urnas eletrônicas. Ele também destacou que atua no Tribunal Regional Eleitoral desde 2019 e, por isso, acompanha internamente as diferentes etapas de preparação e realização dos pleitos.
“Eu posso atestar ao cidadão que nos escuta que as urnas são hígidas”, afirmou.
O desembargador reforçou que não identificou elementos capazes de colocar em dúvida o funcionamento do sistema eletrônico. “Eu posso ter certeza de que não comprometem absolutamente as eleições. São confiáveis”, declarou.
O tema ganhou destaque nos últimos anos após os ataques dirigidos à Justiça Eleitoral e ao sistema de votação, especialmente durante a campanha de 2022. Questionamentos voltaram a aparecer no atual processo eleitoral, inclusive em manifestações relacionadas a empresas que prestam serviços ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Daniel, a repetição das dúvidas sobre as urnas ocorre dentro da estratégia política dos grupos envolvidos na disputa. “Claro, são guerras de narrativas que fazem parte do embate eleitoral, do embate político”, disse.
O magistrado citou ainda uma manifestação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, em defesa dos equipamentos. “O próprio ministro Nunes Marques falou semana passada, defendendo a higidez e a confiabilidade das urnas eletrônicas”, afirmou.
Na avaliação de Daniel, novas acusações podem surgir ao longo da campanha, mas isso não altera as conclusões técnicas sobre a segurança do sistema. “Por mais que esse tema repercuta e mais uma vez apareça no âmbito eleitoral, isso fica no âmbito da política”, declarou.
O desembargador também elogiou a estrutura técnica mobilizada para organizar as eleições no Rio Grande do Norte. Ele enfatizou que o trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral é permanente e envolve a preparação antecipada de todas as etapas do pleito. “É um trabalho de competência máxima. A gente tem lá setores onde eles são responsáveis por isso”, disse.
Daniel acrescentou que o TRE-RN poderá contar com o apoio do Exército Brasileiro caso sejam registradas denúncias, tumultos ou outras situações que exijam reforço operacional. “Se necessário for, [temos] o apoio total do Exército Brasileiro. Se houver alguma denúncia ou se houver qualquer tipo de estranhamento ou confusão, a gente está apto e disponível para resolver isso aí”, afirmou.
Apesar da polarização política e dos desafios provocados pela desinformação, o integrante do TRE-RN demonstrou confiança na realização do pleito. “Eu acho que essa eleição vai passar da forma mais tranquila possível. Oxalá que seja assim. Vamos rezar que seja assim”, concluiu.
Advogado eleitoral, Daniel Maia integra o TRE-RN na classe de jurista. Seu mandato está previsto para acabar em novembro deste ano, e ele pode ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. Em julho deste ano, o TRE-RN aprovou a Resolução nº 185/2026 — o texto determina que, a partir de agora, os membros do Pleno são denominados “desembargadores eleitorais”, mesmo que não sejam desembargadores de origem.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a inclusão em pauta das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969, que questionam a Lei nº 15.402/2026, a chamada Lei da Dosimetria, que possibilita a redução de penas pelos atos de 8 de janeiro.
As quatro ações estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ADI 7.966 foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a 7.967, pela Federação PSOL-Rede; a 7.968, pelo PDT; e a 7.969, por PT, PV e PCdoB. As ações contestam aspectos formais e materiais da Lei da Dosimetria e questionam, entre outros pontos, alterações relacionadas à progressão de regime, ao concurso de crimes e à causa especial de diminuição de pena.
No pedido encaminhado a Fachin, Rogério Marinho argumenta que os processos estão suficientemente amadurecidos para apreciação pelo Plenário e registra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, em junho, parecer pelo indeferimento do pedido cautelar e pela constitucionalidade da legislação. Para o senador, a análise das ações contribuirá para a segurança jurídica e a estabilidade do sistema de justiça criminal, diante dos efeitos da nova legislação sobre a individualização e a proporcionalidade das penas.
“A pronta apreciação dessas ações diretas contribuirá para a segurança jurídica e para a estabilidade do sistema de justiça criminal, além de permitir que centenas de cidadãos comuns possam voltar para casa e seguir suas vidas com suas famílias”, destaca o senador.
A pesquisa estadual realizada pelo Instituto Agorasei apresenta o cenário das intenções de voto para o Governo do Rio Grande do Norte na modalidade estimulada.
Na pesquisa estimulada — quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados — Allyson Bezerra aparece com 39,9% das intenções de voto.
Álvaro Dias registra 25,3%, seguido por Cadu de Lula, com 18,1%. Robério Paulino aparece com 1,0% e Dário Barbosa, com 0,7%.
Os entrevistados que afirmaram votar em nenhum dos candidatos, em branco ou nulo somam 7,1%. Outros 7,9% não souberam ou não responderam.
Sobre a pesquisa
A pesquisa Agorasei foi realizada entre os dias 2 e 5 de agosto de 2026 e ouviu 1.500 eleitores com 16 anos ou mais, distribuídos por 68 municípios das 19 microrregiões do Rio Grande do Norte. O levantamento tem nível de confiança estimado de 95% e margem de erro máxima estimada de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando os resultados da amostra total. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob as identificações RN-06855/2026 e BR-08951/2026.
A Prefeitura de Currais Novos informa que será realizada a atualização cadastral obrigatória, dos servidores municipais, junto à Caixa Econômica Federal. O procedimento é necessário para a regularização e atualização dos dados funcionais dos servidores.
O agendamento será realizado por secretaria, com cronograma específico para cada pasta. A primeira secretaria a iniciar o processo será a Secretaria Municipal de Educação, cuja atualização cadastral ocorrerá no período de 17 de agosto a 11 de setembro.
O atendimento acontecerá de forma organizada, com dia e horário previamente agendados para cada servidor. A orientação é que todos procurem a secretaria em que estão lotados para consultar o agendamento e obter as informações sobre a data e o horário do atendimento.
Para realizar a atualização cadastral, é necessário apresentar os seguintes documentos: • RG; • CPF; • Comprovante de residência atualizado; • Último contracheque.
A Prefeitura reforça a importância do comparecimento do servidor na Caixa Econômica Federal no horário marcado, a fim de garantir agilidade no atendimento e evitar transtornos.
O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) levou à tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (11), duas pautas de grande relevância para o Seridó e para o serviço público estadual: a realização de uma sessão solene em homenagem aos 100 anos do Hospital do Seridó, em Caicó, e a votação de projeto de lei de sua autoria que assegura proteção aos servidores da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em caso de eventual privatização da empresa.
Ao tratar do centenário do Hospital do Seridó, celebrado no último dia 7 de agosto, Nelter anunciou a apresentação de requerimento para a realização de uma sessão solene como forma de reconhecer a importância histórica e social da instituição para Caicó e para toda a região do Seridó, e homenagear profissionais, ex-diretores, gestores, colaboradores e todos aqueles que contribuíram para a construção dessa história centenária.
Fundado em 7 de agosto de 1926, por iniciativa do médico sergipano Aderbal de Figueiredo, o Hospital do Seridó construiu, ao longo de um século, uma trajetória marcada pela prestação de serviços de saúde à população seridoense. A instituição iniciou suas atividades onde funcionava a antiga rodoviária de Caicó e, posteriormente, passou a funcionar na atual estrutura, construída na segunda metade da década de 1950, durante a administração do então governador Dinarte Mariz.
Nelter destacou ainda a contribuição de pessoas que tiveram papel fundamental na história do hospital, entre elas o deputado estadual Vivaldo Costa, que durante muitos anos esteve à frente da instituição e dedicou parte significativa de sua trajetória à defesa da saúde pública de Caicó e do Seridó. O parlamentar também ressaltou o trabalho mais recente desenvolvido pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que, à frente da gestão municipal, vem promovendo grandes melhorias no Hospital do Seridó.
CAERN
Na segunda pauta, Nelter Queiroz voltou a cobrar a votação de seu projeto de lei que estabelece garantias aos servidores da Caern em um eventual processo de privatização da companhia. A matéria prevê que, caso a empresa seja privatizada, os atuais servidores possam ser reaproveitados em outros órgãos e entidades da administração pública estadual, garantindo uma alternativa de continuidade no serviço público e proteção aos trabalhadores.
O parlamentar ressaltou que o projeto já cumpriu sua tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa e recebeu pareceres favoráveis, estando apto para ser apreciado pelo plenário. Diante disso, Nelter cobrou que a Presidência da Casa inclua a matéria na pauta de votação.
Para o deputado, não é aceitável que uma eventual mudança no modelo de gestão da Caern deixe desamparados trabalhadores que construíram suas carreiras na Companhia e prestam serviços essenciais à população. “Esse projeto já passou pelas comissões, recebeu pareceres favoráveis e está pronto para ser votado. O que estamos cobrando agora é que a matéria chegue ao plenário. Os servidores da Caern precisam ter segurança sobre o seu futuro”, defendeu.
Quando você está por cima, quando as coisas dão certo, quando existe poder, dinheiro, influência ou simplesmente uma boa fase da vida, parece que nunca estamos sozinhos. É abraço, ligação, convite, mensagem e gente querendo estar por perto.
Mas espere chegar um momento difícil.
É na dificuldade que a vida faz uma seleção silenciosa. Alguns desaparecem, outros se afastam, e muitos passam a olhar para você como se o seu problema fosse uma doença contagiosa.
E aí fica uma pergunta que todos nós deveríamos fazer um dia:
Quantos amigos realmente sobram quando você mais precisa?
Quando chega o sofrimento, quando a vida aperta, quando você enfrenta um grande aperreio, quem segura a sua mão?
Muitas vezes, são poucos.
A família costuma ser o último porto seguro: a esposa, os filhos, os irmãos. São eles que permanecem quando muitos daqueles que diziam ser amigos já encontraram uma desculpa para não estar por perto.
Por isso, talvez a vida nos ensine uma coisa muito importante: não é na bonança que conhecemos os amigos. É na tempestade.
Escolha bem quem você chama de amigo.
Porque, na hora da festa, sempre haverá muita gente para brindar com você.
Mas quando a música parar, as luzes se apagarem e você precisar de alguém ao seu lado…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Oswaldo Malatesta Neto como chefe de gabinete pessoal da Presidência da República. Ele já exercia a função desde o fim de julho, mas a nomeação foi oficializada nesta terça-feira (11), com a publicação no Diário Oficial da União.
Malatesta substitui Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, exonerado do cargo em 21 de julho. O nome do ex-chefe de gabinete foi citado em uma investigação conduzida pela Polícia Federal.
Segundo a PF, Marcola recebeu um repasse da empresária Roberta Luchsinger, apontada na investigação como lobista. Ela também é amiga pessoal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República.
O retorno de casos de sarampo no Brasil, após o país eliminar a circulação da doença, acendeu o alerta no Rio Grande do Norte, estado que tem baixo índice de imunização. Após casos confirmados da doença, as secretarias de saúde reforçaram a importância da vacinação. No RN, os indicadores estão abaixo do nível necessário (cobertura de 95%) para assegurar a proteção coletiva.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN), a adesão à vacina tríplice viral entre crianças menores de 2 anos atinge 84,73% para a primeira dose e cai para 67,26% para a segunda, no RN. A pasta esclarece que em 2026 não há casos confirmados da doença e 22 casos suspeitos para sarampo/rubéola já foram descartados.
Na capital, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), a cobertura registrada nesta terça-feira (11) indica que 78,71% das crianças receberam a primeira dose, e 59,88% completaram o esquema vacinal com a segunda dose. Na população geral, os índices são de 89,19% e 73,51%, respectivamente.
A SMS afirma que não há casos de sarampo em investigação na capital potiguar. O último caso confirmado em Natal foi registrado em 2019. “A vacinação é importante para afastar a ameaça de retorno da doença, embora o país mantenha o status de livre da circulação endêmica do vírus. Mas casos importados e relacionados à importação continuam representando uma ameaça, principalmente em cenários de baixa cobertura vacinal”, diz a Sesap-RN.
Segundo a pasta, recomendações nacionais afirmam que pessoas de 12 meses a 29 anos sem vacinação ou sem comprovação adequada devem receber duas doses, enquanto pessoas de 30 a 59 anos devem receber pelo menos uma dose, de acordo com o histórico vacinal.
O sarampo é uma doença viral altamente transmissível e pode se espalhar rapidamente entre pessoas não imunizadas. O Brasil conseguiu eliminar a circulação endêmica do sarampo e recuperou, em novembro de 2024, a certificação de eliminação da doença.
Porém, frisa a Sesap-RN, para manter esse status é preciso haver altas coberturas vacinais, vigilância epidemiológica ativa e resposta rápida diante da identificação de casos. No Brasil, foram confirmados 24 casos da doença em 2026.
Como se vacinar De acordo com orientações da Sesap-RN, a população potiguar deve procurar uma unidade de saúde, levar a caderneta de vacinação e verificar se está protegida. Quem não possui registro vacinal ou apresenta esquema incompleto deve receber a vacina conforme as recomendações vigentes.
A vacinação contra o sarampo é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível na rede pública de saúde. Em Natal, a vacina está disponível gratuitamente nas unidades básicas de saúde e nas unidades de saúde da família da rede municipal, além dos pontos extras dos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping.
Para pessoas de 12 meses a 29 anos, são duas doses; pessoas de 30 a 59 anos, uma dose; profissionais de saúde sem comprovação de vacinação, duas doses. A vacina é contraindicada para gestantes. Os intervalos entre as doses são de, no mínimo, 30 dias. “O sarampo é uma doença altamente transmissível e pode causar complicações, como pneumonia e encefalite. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui para a proteção individual e coletiva”, diz a SMS Natal.
A SMS afirma que mantém a vigilância epidemiológica e o monitoramento da situação vacinal. “Neste momento, a Campanha de Multivacinação também é uma importante estratégia para ampliar a atualização das cadernetas e oportunizar a vacinação das pessoas que estejam com alguma dose em atraso”, diz a pasta.
Avanço da doença preocupa Gisele Borba, infectologista do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), avalia que o avanço recente dos casos de sarampo é preocupante. “O Brasil não tem circulação sustentada de sarampo, os casos recentes têm sido ‘importados’ […] O risco de circulação ampla de sarampo no Brasil não é considerado alto, mas essa baixa cobertura vacinal preocupa”, afirma.
Segundo a médica, a cobertura vacinal está “muito abaixo” da meta de 95%, o que não garante proteção suficiente. Ela explica que o sarampo começa como se fosse um quadro gripal, com sintomas como febre alta, tosse, coriza, conjuntivite e mal-estar. Depois de 3 a 5 dias, começam a aparecer manchas vermelhas no corpo. “A pessoa deve procurar o médico se surgir quadro de tosse, coriza e conjuntivite associado a febre alta, ou se tiver contato com caso suspeito. Não é necessário esperar surgirem as manchas vermelhas”, diz Gisele Borba, para quem é importante verificar o cartão vacinal para avaliar se a vacinação está completa.
“Pessoas que vão fazer viagens internacionais devem conferir o cartão de vacina e completar o esquema antes de viajar, principalmente em viagens para as Américas. Em termos de prevenção da entrada e transmissão do vírus em nosso estado, seria importante intensificar os esforços para vacinação”, diz a infectologista.
O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN) denunciou à Justiça a insuficiência de efetivo e problemas na estrutura de segurança do Complexo Penal de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Em ofício encaminhado à 1ª Vara Regional de Execução Penal, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a entidade afirma que os quatro pavilhões do complexo abrigam 1.796 detentos e contam com 14 policiais penais em serviço, considerando dois servidores em diária operacional. A média é de um policial para cada 128 presos.
O baixo efetivo de policiais penais, a falta de vistoria das celas prisionais, e a ausência de uma postura firme do Estado contra o crime organizado foram abordados pela presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (SINDPPEN), Vilma Batista, em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, na manhã dessa terça-feira (11). Ela apontou que a baixa quantidade de efetivo foi um dos motivos que contribuiu para a fuga de 11 detentos do Complexo.
Segundo o documento, o cenário varia entre as unidades. No Pavilhão 1, são 348 internos para três policiais penais. No Pavilhão 2, 163 detentos são acompanhados por dois policiais da escala ordinária e outros dois em diária operacional. Já o Pavilhão 3 tem 325 internos para três policiais, enquanto o Pavilhão 4 abriga aproximadamente 960 presos e conta com quatro agentes.
O Sindicato também relata falhas na estrutura de vigilância. De acordo com o ofício, o sistema de monitoramento eletrônico do Pavilhão 1 está inoperante, sem previsão de restabelecimento. A entidade afirma ainda que todas as guaritas do Complexo de Alcaçuz permanecem desativadas, situação que, segundo o SINDPPEN, reduz a vigilância perimetral e amplia os riscos de fugas e outras ocorrências.
A insuficiência de efetivo, segundo o Sindicato, já tem impacto direto na rotina das unidades. O documento cita que a visitação prevista para o Pavilhão 4 deixou de ser realizada porque havia apenas quatro policiais penais escalados para atender um setor com cerca de 960 internos. Na ocasião, a unidade também precisava priorizar o atendimento médico de custodiados, considerado serviço essencial.
Diante da situação, o SINDPPEN pediu à Justiça a suspensão das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz pelo prazo inicial de dez dias. O objetivo, segundo a entidade, é abrir espaço para que Governo do Estado, Casa Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e representantes dos policiais penais construam um plano emergencial de segurança.
O Sindicato também solicita medidas urgentes para reforçar o efetivo, restabelecer os sistemas de monitoramento, reativar as guaritas e recuperar os protocolos de segurança das unidades. Segundo a entidade, essas providências seriam necessárias para permitir a retomada gradual das visitas e das demais atividades da rotina prisional.
Durante a entrevista, a presidente explicou que a flexibilização do sistema prisional não é um problema recente e vem sendo alvo de denúncias constantes do Sindicato desde 2023. Em relação à última fuga do Complexo de Alcaçuz, registrada no dia 31 de julho, ela cita que a última vistoria na cela que abriga os fugitivos tinha sido feita sete dias antes. Isso porque o efetivo de policiais penais não é suficiente para atender a demanda atual de diferentes ações nas unidades prisionais.
“Os coletes dos policiais também estão vencidos, assim como os materiais de menor potencial ofensivo. Temos um monitoramento de ponta, mas até hoje nunca funcionou porque não colocaram uma internet compatível com o seu programa. [O monitoramento] inclusive tem leitor facial, sensor de presença, sirene, além de conseguir detectar carros com placa clonada”, destaca.
Ainda no dia em que a fuga dos 11 detentos ocorreu, a presidente do SINDPPEN destaca que a categoria decidiu encaminhar um ofício ao Governo do Estado solicitando uma reunião de urgência, dado que a necessidade de maior rigor no monitoramento das celas e das visitas aos detentos já vinha sendo observada pelos policiais.
Inoperância Na avaliação de Vilma Batista, os problemas são fruto da ‘inoperância’ da atual gestão. Ela denuncia, ainda, a utilização da ouvidoria da Seap dentro do sistema penitenciário para auxiliar lideranças criminosas nos procedimentos de denúncias que seriam ‘infundadas’ contra os policiais penais.
“Hoje o Estado está recuando e não quer impor seu poder dentro das unidades prisionais. Por conta disso, estamos sofrendo na pele as consequências. Os policiais, por exemplo, estão preocupados porque são eles que respondem na ponta a algo que eles não podem resolver”, destaca a presidente do SINDPPEN.
Os problemas nas condições de trabalho se somam ao baixo efetivo de policiais em relação ao número de detentos. No pavilhão 1 do Complexo de Alcaçuz, por exemplo, Vilma Batista esclarece que são 943 presos para apenas três policiais de plantão, problema que se agrava quando a Unidade extrapola a capacidade com a chegada dos visitantes.
Mesmo se o número de policiais penais dobrasse, a presidente esclarece que os desafios não seriam sanados, pois é preciso que a Secretaria de Administração Penitenciária adote medidas concretas para reaver o controle das unidades. “Estamos querendo uma reunião com Governo do Estado e Casa Civil para mostrar que estamos correndo risco. Ainda não conseguimos, mesmo enviando ofícios, mas a categoria vai se mobilizar”, completa. Segundo Vilma Batista, o Sindicato avalia a possibilidade de paralisação, uma vez que o Sindicato foi proibido de exercer atividades de fiscalização dentro das unidades prisionais e os policiais penais temem uma nova crise na segurança pública do Rio Grande do Norte.
Seap nega falta de revista em celas
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte para um posicionamento e confirmação da pasta sobre as denúncias do SINDPPEN. Em resposta, a pasta disse que negou a informação de que a cela onde ocorreu a fuga dos 11 internos teria permanecido sem revista, e que a unidade mantém rotina permanente de segurança, com rondas, revistas preventivas e inspeções.
Em relação aos coletes balísticos, a pasta não confirmou que os materiais estão vencidos, mas disse que realizou a aquisição dos equipamentos para todo o efetivo da Polícia Penal, em uma contratação superior a R$ 1,8 milhão, com previsão de entrega para o próximo mês.
“Também estava prevista a implantação de novos uniformes para os policiais penais, em um investimento total de aproximadamente R$ 5,2 milhões. Entretanto, os recursos destinados a essa finalidade foram invalidados após uma alteração legislativa promovida durante a tramitação de projeto de lei defendido pelo SINDPPEN, o que inviabilizou a execução da aquisição nos moldes inicialmente planejados”, aponta a Seap.
Quanto às vistorias nas celas, a Secretaria preferiu não divulgar periodicidade, horários ou detalhes dos procedimentos de revista, a fim de não comprometer as estratégias de prevenção e identificação de possíveis intervenções na estrutura das unidades.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira 10 que apoiará a reeleição do presidente Lula (PT). A posição também deverá ser adotada pelo Republicanos na Paraíba, depois de a direção nacional da legenda rejeitar uma coligação com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e optar pela neutralidade na disputa pelo Palácio do Planalto.
Motta afirmou que aguardava a conclusão das discussões internas para tornar público o seu posicionamento. Segundo o deputado, candidato a mais um mandato, a continuidade de Lula na Presidência converge com a avaliação da cúpula estadual do Republicanos sobre o caminho mais adequado para o País.
“O Republicanos, em nível nacional, declarou a posição de neutralidade, ou seja, liberando os diretórios estaduais e os seus membros para apoiar ali a candidatura nacional, quem entender ser a candidatura melhor para o país. E a tendência nossa, aqui na Paraíba, e isso já havia sido dito antes, é que caminhamos com o presidente Lula”, declarou.
O presidente da Câmara acrescentou que a decisão será formalizada. “Nós iremos declarar esse apoio ao presidente, porque é o presidente que converge com aquilo que pensamos ser o melhor para o país. Então eu estava aguardando a posição do partido para que pudesse trazer de público a nossa posição, e a nossa posição está sendo aqui revelada em primeira mão, de apoio ao presidente Lula em seu projeto de reeleição”, afirmou.
As declarações foram dadas durante a posse da advogada Giovanna Mayer como desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). No Estado, tradicional reduto eleitoral do PT, Motta pretende disputar a reeleição associado à candidatura do atual presidente.
A articulação envolve ainda o projeto eleitoral de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), ex-prefeito de Patos, que busca uma vaga no Senado na chapa do ex-governador João Azevêdo (PSB). O grupo espera receber o apoio de Lula, que obteve 66,6% dos votos para presidente na Paraíba em 2022, ante 33,4% do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A aproximação já vinha sendo sinalizada. Em dezembro do ano passado, Nabor publicou nas redes sociais uma fotografia ao lado de Lula. Na ocasião, integrantes do PT avaliavam que a configuração da disputa estadual poderia favorecer um realinhamento de Hugo Motta com o governo federal.
A aliança com o PT paraibano, no entanto, chegou a enfrentar incertezas em razão de divergências entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto na condução de votações no Congresso. Diante desse ambiente, Motta tornou-se um dos principais defensores da neutralidade nacional do Republicanos.
A posição foi oficializada na convenção nacional da legenda, realizada na última terça-feira 4. A decisão de não apoiar nenhum presidenciável liberou os diretórios estaduais e reforçou o cenário de isolamento da candidatura de Flávio Bolsonaro.
De acordo com o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), representantes de 17 diretórios estaduais votaram pela neutralidade. Outros nove defenderam uma aliança nacional com o PL, enquanto apenas um declarou preferência por acompanhar Lula. O partido não divulgou como votou cada representação estadual.
