As guarnições operacionais do 13º Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), sob o comando do Tenente-Coronel Medeiros, prenderam, nesta sexta-feira, um indivíduo suspeito de furtar fios na região central de Currais Novos.
Além desse crime, o suspeito também é investigado por envolvimento em outros furtos registrados no município, incluindo um furto qualificado mediante arrombamento em estabelecimentos comerciais da Feira Coberta.
A rápida atuação das equipes demonstra a eficiência do policiamento ostensivo e o compromisso da Polícia Militar em oferecer uma pronta resposta às ações criminosas, retirando de circulação um indivíduo com recorrentes suspeitas de envolvimento em crimes patrimoniais.
O Comandante da 1ª Companhia do 13º BPM, Tenente Ventura, destacou que a ação reforça o trabalho contínuo do batalhão, pautado na presença operacional, na proximidade com a população e no combate firme à criminalidade, proporcionando mais segurança à comunidade.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Diogo Bezerra, participou nesta quarta-feira do Jornal 96, da 96 FM Natal, levando aos ouvintes de todo o Rio Grande do Norte um convite especial para conhecer Acari durante a tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia.
Durante a entrevista, Diogo ressaltou a importância da festa, que acontece de 5 a 15 de agosto, como uma das maiores manifestações de fé, cultura e tradição do Seridó, reunindo milhares de visitantes em uma programação religiosa e social que fortalece a economia local e valoriza as raízes do povo acariense.
Além da programação da festa, o secretário apresentou os principais atrativos turísticos de Acari, destacando o município como um dos destinos mais encantadores do Rio Grande do Norte. Entre os destaques estão o Açude Gargalheiras, o Centro Histórico, a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, o artesanato, a gastronomia regional, o Geoparque Seridó e as diversas experiências de turismo religioso, cultural e de natureza.
A participação na 96 FM reforça o trabalho da Prefeitura de Acari na divulgação do município em nível estadual, fortalecendo o turismo, movimentando a economia e convidando turistas e visitantes a vivenciarem a hospitalidade e as tradições da cidade durante a Festa de Nossa Senhora da Guia.
O senador e pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (31) que mantém conversas sobre alianças com diferentes partidos e citou o Republicanos, ao qual a administradora Daniella Marques é filiada. Flávio confirmou que fez o convite para o posto de vice de chapa à senadora Tereza Cristina (PP-MS).
“Tereza Cristina é um quadro excepcional, foi ministra do presidente Jair Bolsonaro, uma referência em várias áreas, em especial no agro, respeitadíssima dentro da política, dentro do país e fora do País. O convite foi feito, ela aceitou e agora estamos nas conversas para saber se o partido vai avançar ou não”, declarou, durante café entre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); e parlamentares do Estado.
Quase ao mesmo tempo, o PP divulgou uma nota afirmando que manterá a neutralidade na disputa presidencial e que a decisão será acatada por Tereza Cristina.
Flávio disse que as tratativas não se restringem ao PP e que sua campanha segue dialogando com legendas como o Republicanos. “Enquanto isso, a gente continua em conversa com outros partidos e está aqui do meu lado a Dani, que é do Republicanos. O importante é que a gente está montando um grande time”, afirmou, citando Daniella Marques.
O senador ressaltou que aliados da campanha também participam das articulações políticas. “O senador Rogério Marinho (PL-RN) está conversando com várias pessoas, eu converso, a Dani conversa. O nosso time, graças a Deus, é grande, multipartidário. Tenho a convicção de que, independentemente de formalidades partidárias ou não, está todo mundo engajado em resgatar o País”, falou.
Os postos de combustíveis de todo o país passam a comercializar, a partir deste sábado (1º), gasolina com maior percentual de etanol anidro na composição. A mistura obrigatória sobe para 32%, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em medida prevista pela Lei do Combustível do Futuro.
A alteração terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Segundo o governo federal, a iniciativa busca ampliar o uso de biocombustíveis, fortalecer a produção nacional de etanol, reduzir a necessidade de importação de gasolina e aumentar a segurança energética do Brasil.
Antes da decisão, a nova composição foi submetida a uma série de testes técnicos coordenados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT). As avaliações envolveram carros de passeio e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, com modelos de diferentes fabricantes, anos de fabricação e tecnologias.
Durante os ensaios, foram observados o desempenho dos motores, a partida em diferentes condições, a aceleração, a retomada de velocidade, a estabilidade da marcha lenta e a dirigibilidade. De acordo com o estudo, não foram identificadas alterações significativas no funcionamento dos veículos com a utilização da gasolina E32.
As análises também verificaram os níveis de emissões de poluentes e a durabilidade dos componentes dos sistemas de combustível. Conforme o governo, os resultados permaneceram dentro dos padrões exigidos pela legislação ambiental, sem indicação de prejuízos relevantes para a frota em circulação.
A resolução publicada no Diário Oficial da União também estabelece que a adoção permanente da gasolina com 32% de etanol — ou de percentuais superiores — dependerá da conclusão de novos estudos envolvendo a gasolina E35, mistura que representa o limite máximo autorizado pela Lei do Combustível do Futuro.
A expectativa do governo é que a ampliação da participação do etanol na gasolina contribua para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, fortalecer a cadeia produtiva dos biocombustíveis e diminuir a dependência de combustíveis fósseis importados.
Um homem foi preso na manhã desta quinta-feira (30) por suspeita de armazenar e comercializar cigarros contrabandeados em uma residência no Conjunto Bela Vista, em Serrinha, no Agreste potiguar. A ação foi realizada por policiais militares do 8º Batalhão após uma denúncia anônima que informava sobre o descarregamento de diversas caixas e sacos no imóvel.
Ao chegarem ao local, os policiais flagraram o suspeito descarregando mercadorias. Segundo a Polícia Militar, ele informou que a carga era composta por cigarros. Durante a vistoria, os agentes encontraram uma grande quantidade de cigarros de origem estrangeira armazenada na residência, além de R$ 16.473 em dinheiro e um veículo utilizado no transporte da mercadoria.
Devido ao volume do material apreendido, foi necessário o apoio de outras equipes para realizar a retirada e o transporte da carga. A quantidade exata de cigarros ainda será contabilizada pelos órgãos responsáveis durante os procedimentos de fiscalização.
O suspeito foi preso em flagrante e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, em Natal, juntamente com o material apreendido. O caso será investigado, e a carga passará por contagem e demais procedimentos legais
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para casos de vendavais sob toda a região do Rio Grande do Norte. Os 167 municípios do estado estão dentro do aviso de risco publicado hoje, sexta-feira (31). O comunicado entra em vigor nesse sábado (1) e os ventos fortes estarão percorrendo o RN por todas as 24 horas.
O alerta indica ventos que estarão variando entre 40 km/h e 60 km/h, além do baixo risco de queda de galhos em árvores.
A classificação do aviso é amarela, correspondente ao nível de perigo potencial na escala de severidade utilizada pelo instituto. Embora o risco seja considerado baixo, condições de vento mais intenso podem causar transtornos pontuais em diferentes regiões do estado.
Confira todas as 167 cidades sob o alerta: Acari Afonso Bezerra Água Nova Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Arez Assú Baía Formosa Baraúna Barcelona Bento Fernandes Boa Saúde Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Grande Campo Redondo Canguaretama Caraúbas Carnaúba dos Dantas Carnaubais Ceará-Mirim Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Espírito Santo Extremoz Felipe Guerra Fernando Pedroza Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Galinhos Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Grossos Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Jandaíra Janduís Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara João Dias José da Penha Jucurutu Jundiá Lagoa d’Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Macau Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Messias Targino Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Nova Cruz Olho-d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parazinho Parelhas Parnamirim Passa-e-Fica Passagem Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Pureza Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairi São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Campestre São José do Seridó São Miguel São Miguel do Gostoso São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra Caiada Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Sítio Novo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas Touros Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Várzea Venha-Ver Vera Cruz Viçosa Vila Flor
Em situações de emergência ou para obter mais informações, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193.
O deputado estadual e ex-prefeito Francisco do PT e o atual prefeito, Dr. Tiago Almeida (PSDB), deixaram as divergências municipais em segundo plano para consolidar o apoio à candidatura de Cadu Xavier, o Cadu de Lula (PT), visando a continuidade dos avanços iniciados pela governadora Fátima Bezerra.
Para Francisco do PT, o momento exige grandeza e a compreensão de que a eleição estadual possui uma dinâmica diferente das disputas locais. Segundo ele, o foco central deve ser a eleição de Lula para a presidência e a vitória de Cadu para o governo, garantindo que o estado não sofra retrocessos. Francisco destacou que a união de forças é o caminho para somar os votos necessários.
O prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida, que lidera outra importante ala política na cidade, também formalizou seu apoio à caminhada de Cadu. A adesão de seu grupo, que inclui nomes como Dra. Júlia, candidata a deputada estadual (PSDB) demonstra a força da candidatura de Cadu em aglutinar diferentes setores da sociedade potiguar em torno de um projeto técnico e comprometido. Sobre esse movimento eleitoral em favor do Rio Grande do Norte, Dr. Tiago Almeida falou com seu grupo na noite desta quinta-feira (30), em sua casa e ao lado de Cadu.
A cidade de Acari viverá mais um importante momento de memória, reencontro e celebração no próximo dia 16 de agosto, dentro da programação social da tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia. Após o sucesso da primeira edição realizada em 2025, está confirmado o II Encontro dos ex-servidores do DNOCS e seus familiares, reunindo pessoas que ajudaram a construir parte significativa da história do município.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) possui forte ligação com Acari, especialmente pela atuação histórica na construção do Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras, uma das maiores referências do Seridó potiguar e símbolo da identidade acariense.
A primeira edição do reencontro foi marcada pela emoção de antigos colegas que, depois de muitos anos, puderam se reencontrar, reviver histórias, recordar experiências e homenagear amigos e familiares que já partiram. O evento também proporcionou um verdadeiro encontro de gerações, fortalecendo vínculos familiares e reafirmando a importância da memória coletiva.
Em 2026, a programação acontecerá no dia 16 de agosto, pela manhã, iniciando com uma bênção religiosa, momento de fé e gratidão. Em seguida, serão realizadas homenagens, registros fotográficos e confraternização entre os participantes.
A animação da festa ficará por conta do grupo Tons Bohêmios, de Acari, conhecido pelo trabalho de valorização da música, da cultura e da tradição seresteira. Com presença ativa nas redes sociais e apresentações culturais na cidade e na região, o grupo se destaca pelo repertório marcado por clássicos da música brasileira, serenatas e interpretações que despertam emoção, lembranças e sentimento de pertencimento.
Mais do que um grupo musical, o Tons Bohêmios tem desenvolvido um trabalho de preservação cultural, promovendo encontros que unem gerações através da música e da convivência. Suas apresentações são reconhecidas pelo clima acolhedor e pela valorização das raízes culturais do povo acariense.
O reencontro dos ex-servidores do DNOCS, que tem o apoio da Prefeitura Municipal de Acari e de outros colaboradores, chega para consolidar ainda mais o espírito de fraternidade que tradicionalmente marca o mês de agosto em Acari. Em meio às celebrações da Festa de Nossa Senhora da Guia, o evento reforça valores como amizade, memória, fé e união familiar, características que fazem da festa da padroeira um dos momentos mais especiais do calendário cultural e religioso do município.
Será, sem dúvida, mais uma ocasião para celebrar histórias, reencontrar amigos e manter viva a memória daqueles que contribuíram para o desenvolvimento de Acari e da região do Seridó.
A participação do deputado estadual e pré-candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), na tradicional Feirinha de Sant’Ana, realizada nesta quinta-feira (30), em Caicó, evidenciou o fortalecimento de sua atuação política no município e a ampliação de sua base de apoio na principal cidade do Seridó. Ao longo do evento, Nelter percorreu diversos espaços da festa, foi cumprimentado por moradores, lideranças políticas e representantes de diversos segmentos da sociedade, além de reencontrar amigos e apoiadores durante um dos momentos mais tradicionais da Festa de Sant’Ana.
O crescimento político do parlamentar em Caicó também tem sido observado por analistas da política potiguar. Em nota publicada nesta sexta-feira (31), o jornalista Heitor Gregório destacou que Nelter “circulou bem na Feirinha de Sant’Ana” e ressaltou a expectativa de crescimento da votação do deputado no município, especialmente após a ampliação de sua base política com o apoio de vereadores alinhados à gestão do prefeito Dr. Tadeu e do vice-prefeito Toinho Santiago.
Para Nelter Queiroz, o reconhecimento é resultado de um trabalho permanente em favor de Caicó e de toda a região do Seridó. “Foi aqui que passei parte de minha adolescência. Tenho uma história de serviços prestados a nossa Caicó. Nosso mandato sempre esteve presente, destinando emendas, defendendo obras, investimentos e ações que melhoram a vida da população. Recebo com muita gratidão o carinho dos caicoenses e seguirei trabalhando com dedicação para honrar essa confiança”, afirmou.
Nos últimos meses, Nelter Queiroz tem intensificado sua agenda no município, participando de eventos institucionais, culturais e religiosos, além de manter diálogo permanente com lideranças políticas e comunitárias. Durante a programação da Festa de Sant’Ana 2026, o deputado esteve presente no Jantar de Sant’Ana, na XXV Cavalgada de Sant’Ana, na Festa do Ex-Aluno do Colégio Diocesano Seridoense (CDS) e, agora, na tradicional Feirinha de Sant’Ana, reforçando sua proximidade com a população e seu compromisso com o desenvolvimento de Caicó e de toda a região Seridó.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a retirada do YouTube de mais sete transmissões de rádio que continham programas produzidos para promover o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL). As novas ordens alcançam conteúdos veiculados em seis datas diferentes pelas rádios Rural FM 102,7 e Solidariedade 106 FM, ambas de Caicó.
As decisões estão publicadas no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) desta sexta-feira 31. Ao todo, foram concedidas seis liminares para remover sete vídeos: quatro da Rádio Rural e três da Rádio Solidariedade. Em uma das datas, 28 de maio, o mesmo conteúdo foi exibido simultaneamente pelas duas emissoras e disponibilizado em dois links diferentes no YouTube.
Os magistrados determinaram que o Google torne os vídeos indisponíveis globalmente no prazo de 24 horas. Álvaro Dias e as fundações mantenedoras das rádios também ficam proibidos de reexibir, retransmitir ou republicar os conteúdos em qualquer meio. As ordens têm caráter provisório, e o mérito das ações, incluindo a aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada, ainda será julgado.
As representações foram ajuizadas pela coligação Esperança e Trabalho, que tem Allyson Bezerra (União) como candidato ao Governo do Estado. As ações apontam que os programas funcionavam como blocos previamente produzidos, roteirizados e identificados com o nome de Álvaro, apresentado ao público durante a programação regular das emissoras.
Na Rádio Rural, o conteúdo aparecia como um programa especial chamado “RN Verdade”. Na Rádio Solidariedade, as inserções foram veiculadas durante “A Hora do Povo”. Depois da transmissão no rádio, as edições completas dos programas que receberam os blocos eram mantidas nos canais das emissoras no YouTube.
Em linhas gerais, as decisões consideraram que os conteúdos apresentavam Álvaro como candidato ao Governo, exaltavam realizações de sua administração à frente da Prefeitura do Natal, criticavam a gestão estadual e projetavam sua atuação para um eventual mandato no Executivo potiguar. Entre as expressões destacadas nos processos estão “agora é a vez do Rio Grande do Norte”, “quem fez por Natal saberá fazer pelo nosso Estado” e “agora é a hora de fazer pelo Estado o que fizemos por Natal”.
Para os magistrados, essas construções podem funcionar como expressões equivalentes a um pedido antecipado de voto. A legislação permite, antes do início oficial da campanha, a apresentação de candidaturas e a exaltação das qualidades pessoais dos concorrentes, mas proíbe pedidos explícitos de apoio, inclusive por meio das chamadas “palavras mágicas”. A campanha oficial só será aberta em 16 de agosto.
Outro ponto considerado foi o uso de emissoras de rádio, que operam por concessão pública, para a transmissão de um espaço exclusivo dedicado a um único candidato. Em uma das decisões, o desembargador eleitoral Marcello Rocha Lopes afirmou que a legislação não autoriza “a veiculação de programa exclusivo, previamente roteirizado e identificado com o nome do próprio pré-candidato”.
O magistrado considerou que o formato apresenta “indicativos relevantes de comprometimento da paridade de armas entre os futuros concorrentes”. Segundo ele, a publicação posterior no YouTube não afasta a possível irregularidade original e amplia os efeitos da conduta ao manter o conteúdo disponível de forma permanente.
As multas fixadas nas decisões são destinadas a assegurar o cumprimento das ordens e não correspondem, neste momento, a condenações pela prática de propaganda antecipada. Nas liminares relativas aos programas de 5 de maio e 29 de junho, o desembargador eleitoral Marcello Rocha Lopes estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para o Google e para cada representado que descumprir as determinações.
Nas outras quatro decisões, relatadas pelo desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia, a multa diária foi fixada em R$ 1 mil para cada responsável pelo descumprimento, seja pelo atraso na retirada dos vídeos, seja pela reexibição ou republicação dos conteúdos.
Além de Álvaro, figuram como representadas a Fundação Educacional Santana, responsável pela Rádio Rural, e a Fundação Seridó Central, mantenedora da Rádio Solidariedade.
Decisões anteriores As seis liminares somam-se a decisão publicada na quinta-feira 30 pelo desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, que mandou retirar a transmissão do “Rural Mais Notícia” de 5 de junho. Naquela edição, a Rádio Rural exibiu, durante o intervalo, um bloco do “RN Verdade” com 4 minutos e 20 segundos.
Com as novas ordens, chegaram a oito as transmissões retiradas por liminares relacionadas aos programas de Álvaro Dias, apenas nesta semana: cinco vinculadas à Rádio Rural e três à Rádio Solidariedade. As ações ainda seguirão para apresentação das defesas, manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral e julgamento definitivo.
As novas decisões também ocorrem depois de uma condenação definitiva no âmbito do TRE-RN envolvendo o mesmo projeto. Em 11 de junho, a Corte concluiu, por unanimidade, que uma edição transmitida em 13 de abril pelas rádios Rural e Solidariedade configurou propaganda eleitoral antecipada. Na ocasião, um jingle promovia Álvaro Dias e Babá Pereira (PL), candidato a vice-governador, com frases como “É Álvaro e Babá pro RN transformar” e “Ele já fez por Natal, agora é o RN”.
Naquele julgamento definitivo, além de confirmar a suspensão da veiculação do material, Álvaro foi multado em R$ 15 mil e Babá em R$ 5 mil. O plenário considerou que o programa possuía conteúdo promocional, utilizava um formato semelhante ao horário eleitoral gratuito e comprometia a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.
As transmissões de rádio derrubadas 5 de maio: Rádio Rural FM 22 de maio: Rádio Rural FM 28 de maio: rádios Rural FM e Solidariedade FM — dois vídeos 25 de junho: Rádio Solidariedade FM 26 de junho: Rádio Rural FM 29 de junho: Rádio Solidariedade FM
As plataformas digitais que atuam no Brasil terão até 16 de agosto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de conformidade para as Eleições de 2026. A determinação está prevista na Portaria TSE nº 463/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
O documento estabelece que empresas responsáveis por plataformas de publicação, compartilhamento, recomendação, impulsionamento ou monetização de conteúdos político-eleitorais deverão informar as medidas adotadas para prevenir riscos e proteger a integridade do processo eleitoral.
A regra também se aplica a serviços de mensagens com canais públicos e plataformas que disponibilizam ferramentas de inteligência artificial generativa. Em geral, devem apresentar os planos empresas que tenham, sozinhas ou dentro de um mesmo grupo econômico, mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.
O TSE também poderá solicitar planos simplificados de plataformas menores, caso elas tenham relevância na circulação de conteúdos políticos e possam impactar o processo eleitoral.
Medidas de transparência e combate a irregularidades
Os documentos apresentados pelas plataformas deverão detalhar como serão cumpridas determinações da Justiça Eleitoral, incluindo remoção de conteúdos, suspensão de contas, entrega de dados e interrupção de propagandas consideradas irregulares.
As empresas também precisarão informar medidas adotadas para lidar com conteúdos falsos ou descontextualizados com potencial de prejudicar a integridade das eleições, além de mecanismos para identificar redes de comportamento inautêntico coordenado.
No caso de ferramentas de inteligência artificial, as plataformas deverão apresentar medidas de segurança para evitar a criação de conteúdos que favoreçam candidaturas, partidos ou coligações, incluindo materiais que possam influenciar diretamente o voto ou envolver conteúdo sexual não autorizado com candidatos.
Publicidade política e relatórios
A portaria também exige que as empresas informem como vão cumprir as regras de transparência sobre publicidade política paga, como identificação de anunciantes, manutenção de bibliotecas de anúncios e indicação do uso de inteligência artificial em conteúdos patrocinados.
As plataformas deverão ainda disponibilizar canais de denúncia, mecanismos de contestação, medidas de proteção de dados pessoais e ações para identificar atividades automatizadas suspeitas, como possíveis disparos em massa.
Durante o período eleitoral, mudanças relevantes nos procedimentos deverão ser comunicadas ao TSE. Ao final do pleito, as empresas terão até 19 de dezembro para enviar um relatório consolidado sobre a execução dos planos.
A Corte também determinou que situações consideradas riscos extraordinários à integridade das eleições sejam comunicadas à Presidência do TSE em até três dias após a identificação.
Parte das informações apresentadas pelas plataformas será disponibilizada ao público. Dados técnicos ou operacionais que possam comprometer a segurança dos sistemas ou estratégias comerciais poderão ter acesso restrito, ficando disponíveis ao TSE para fiscalização.
O Governo do Rio Grande do Norte retirou R$ 25,712 milhões do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Seec-RN) para garantir o pagamento de benefícios salariais a membros do Ministério Público do Estado (MPRN). O remanejamento dos recursos ocorreu após recuo da gestão estadual: inicialmente, a equipe econômica apontou inviabilidade fiscal e financeira para atender ao pedido nos moldes apresentados. Posteriormente, o Governo encontrou na anulação de uma dotação da Educação a fonte para viabilizar a suplementação. A opção foi anular dotações da área educacional para viabilizar o repasse. O decreto que libera o remanejamento foi publicado em 15 de julho.
Segundo documentos referentes ao processo, os recursos foram remanejados como crédito adicional suplementar, após pedido do MPRN feito em 3 de junho. Os recursos cobrem o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e da gratificação por exercício cumulativo de atribuição referentes a 2026.
A PVTAC é um benefício que adiciona 5% ao salário a cada cinco anos dedicados à carreira jurídica, podendo chegar a até 35% de acréscimo por antiguidade. A mobilização para garantir os pagamentos das categorias do Judiciário e MP ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) limitar, em março, o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional (R$ 46.366,19). Em julho, o STF liberou o pagamento da PVTAC.
Afirmando não ter espaço no próprio orçamento, o MPRN solicitou o crédito adicional ao Executivo argumentando urgência e caracterizando o impacto financeiro como “imediato, obrigatório, juridicamente imposto e permanente”.
A primeira resposta do Estado foi negativa. A Secretaria da Fazenda (Sefaz-RN) apontou a inviabilidade momentânea do pleito, justificando a decisão com a frustração nas receitas estaduais e os limites de gastos impostos pela legislação. No entanto, o cenário mudou após o processo circular por outras pastas e órgãos.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) concluiu pela legalidade do pedido por se tratar de uma obrigação imposta pelo STF. Na fase final, a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) encontrou a solução: remanejar o valor do orçamento da folha de pessoal da Educação Básica, Cultura, Esporte e Lazer.
Do total de R$ 25.712.000, R$ 15,76 milhões são para pessoal ativo, R$ 5,8 milhões para pessoal inativo, e R$ 4,152 milhões para pensionistas. O impacto financeiro, no entanto, deve crescer.
Documentos do MP ilustram que a conta será ainda maior no próximo ano. Como os meses de janeiro a abril não foram contemplados em 2026, devido à data de publicação do acórdão do STF, a previsão é de que a despesa exija R$ 39.159.000,00 do orçamento já para 2027.
Posicionamentos
Apesar do remanejamento, o Governo do RN nega prejuízos ou “qualquer redução” no orçamento educacional, uma vez que o valor deve ser integralmente recomposto com outras fontes de recursos.
O Executivo esclarece que o remanejamento baseou-se “em projeções técnicas da execução orçamentária de 2026, que demonstraram margem suficiente para o remanejamento temporário, sem comprometer o pagamento da folha ou das demais despesas da Educação”.
A gestão afirma que a Seec-RN foi consultada e que a medida não compromete o limite mínimo constitucional de aplicação na Educação. “A legislação permite remanejamentos orçamentários durante o exercício, conforme as prioridades da administração e observadas as normas legais”, diz o Governo do Estado.
Já o MPRN limitou-se a declarar em nota que o pedido de crédito atende ao cumprimento de decisões do STF (Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466), que tratam da remuneração de carreiras públicas de Estado.
Especialistas explicam remanejamento
Embora o uso de créditos suplementares seja uma ferramenta comum e legal na administração pública para ajustar orçamentos subdimensionados, especialistas alertam para os impactos dessa escolha. O mecanismo pode ser acionado quando o orçamento está insuficientemente dotado (menor do que o necessário) ao longo do exercício, por exemplo.
Para Vitor Limeira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Finanças Públicas da OAB/RN, a necessidade de cortar de uma área para cobrir outra revela, na prática, as prioridades do gestor público.
“Não havendo fonte nova de receita, para uma nova despesa é necessário diminuir o crédito destinado a outra despesa. É neste ponto que entra a discricionariedade do gestor em escolher qual despesa irá privilegiar”, explica o advogado.
Segundo ele, o orçamento não pode ser “tão limitado” ao ponto de impedir a atuação do Estado, mas ele tem limites. “Esta limitação se dá pelo ingresso de caixa (arrecadação), possibilidade de tomar dívida (empréstimo) ou de diminuição de outras despesas”.
O economista Helder Cavalcanti afirma que a análise deve ir além da legalidade e observar se a retirada da dotação não compromete o que foi originalmente planejado para a pasta de origem.
Ele adverte que o uso frequente desse remanejamento pode diminuir a capacidade de investimento do Estado. “No longo prazo, isso pode reduzir a eficiência da gestão pública, aumentar a dificuldade de planejamento e restringir a capacidade do Estado de investir em áreas estratégicas”, afirma.
Sobre o pedido do MPRN após a liberação do STF, ele avalia que é comum que, quando uma nova possibilidade remuneratória seja criada, os órgãos busquem implementá-la. “O desafio do gestor público passa a ser compatibilizar esse novo direito com a capacidade financeira do Estado”, diz.
NÚMEROS R$ 24,7 milhões. é o impacto orçamentário da medida em 2026 5% é o acréscimo que um dos benefícios representará no contracheque de membros do MP. A depender da antiguidade do cargo, valor pode chegar a 35%.
LINHA DO TEMPO
Reunião inicial 23 de setembro de 2025 A governadora Fátima Bezerra, secretários de Estado e a Procuradoria-Geral de Justiça se reúnem. É apresentada a necessidade de recomposição orçamentária do MPRN.
Pedido formalizado 3 de junho de 2026 O MPRN oficializa o pleito pedindo R$ 25,712 milhões de crédito suplementar para custear a PVTAC.
Início da tramitação 8 a 10 de junho de 2026 A Seplan recebe o pedido e o encaminha para análise simultânea de viabilidade fiscal (Sefaz) e jurídica (PGE).
Sefaz nega o repasse 17 de junho de 2026 A Secretaria da Fazenda atesta a inviabilidade momentânea do pedido, citando frustração de receitas e limites constitucionais de gastos.
PGE aprova a legalidade 6 e 7 de julho de 2026 A Subprocuradoria-Geral Consultiva emite parecer favorável, classificando o pagamento como obrigação imposta pelo STF, entendimento acolhido pelo procurador-geral em exercício.
Controladoria dá aval 10 de julho de 2026 A Controladoria-Geral do Estado (Control) emite parecer confirmando a viabilidade jurídico-orçamentária.
Redução na Educação e decreto 14 de julho de 2026 O MPRN envia as instruções técnicas. No mesmo dia, a Seplan indica que o dinheiro sairá da anulação de dotações da Educação (Seec-RN). O Decreto nº 35.714 é assinado.
Publicação oficial 15 de julho de 2026 O decreto autorizando o remanejamento dos recursos é publicado no Diário Oficial do Estado.
Fontes: documentos referentes ao pedido. – Tribuna do Norte
Um empresário condenado por fraude licitatória está por trás da contratação de artistas em treze cidades da Paraíba e do Rio Grande do Norte nas celebrações do São João deste ano.
Francinildo Ferreira dos Santos é o único sócio da Exclusive Entretenimentos, empresa que recebeu pelo menos R$ 1,2 milhão em recursos federais por meio de contratos com prefeituras da região Nordeste em 2026.
O SBT News levantou todas as propostas do chamado Programa de Fomento a Eventos Turísticos voltado à realização de festas de São João em 2026, em cidades com menos de 50 mil habitantes. A reportagem identificou que Francinildo faz parte de uma lista de cinco grupos empresariais que dominam as contratações das festas na região.
O empresário foi condenado por improbidade administrativa devido a uma fraude licitatória na execução do espetáculo da Paixão de Cristo em Riacho de Santo Antônio, na Paraíba, em 2018. A sentença foi confirmada pela Justiça Federal, que estabeleceu a proibição de Francinildo contratar com o poder público até dezembro de 2027. O caso já transitou em julgado (quando não cabem mais recursos).
À época, o Ministério Público apurou que uma outra empresa de Francinildo havia sido escolhida para intermediar a contratação de artistas por meio de um processo de inexigibilidade licitatória (quando o poder público declara ser impossível estabelecer disputa entre empresas na contratação de um serviço público).
A justificativa para a escolha desse modelo de contratação era que o empresário detinha o monopólio dos artistas escolhidos pelo município. Todavia, segundo apontou o MP da Paraíba, o processo consistiu em “um simulacro articulado com o objetivo de conferir aparente legalidade à contratação direta da empresa”. Francinildo foi condenado a dois anos e sete meses de detenção e multa de R$ 4 mil.
Além disso, Francinildo responde a outros processos de improbidade administrativa envolvendo mais duas cidades paraibanas, Guarabira e Serraria.
Ao SBT News, a defesa do empresário argumentou que a sanção vigente “restringe o impedimento de licitar e contratar com os órgãos da administração direta e indireta do ente federativo pretensamente tido como lesado” — ou seja, ele estaria proibido de licitar somente com o município de Riacho de Santo Antônio (veja a nota abaixo).
Essa interpretação jurídica permitiu que Francinildo firmasse, por meio da Exclusive Entretenimentos, acordos para as apresentações dos grupos Forrozão Karkara, Matheus Felipe, Os Três do Nordeste, Banda Encantus, Nathan Vinícius e Fogo Na Roupa. Os shows ocorreram durante os festejos juninos deste ano nas cidades de Tenório (PB), Alcantil (PB), Nova Olinda (PB), Marcelino Vieira (RN), Junco do Seridó (PB), Ruy Barbosa (PB), Serra Branca (PB), Piancó (PB), Lajes Pintadas (RN), Cabaceiras (PB), Pitimbu (PB), Pedra Lavrada (PB) e Serra da Raiz (PB).
Aplicação de sanção a condenados por improbidade Consultado pela reportagem, o professor de direito administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da PUC-Rio, André Saddy, explicou que a validade de sanções tem uma margem interpretativa para condenações por improbidade anteriores a 2018, quando houve a reformulação da Lei de Licitações. Em casos como o de Francinildo, em que não houve uma delimitação clara da abrangência da proibição no texto da sentença, a aplicação pode variar.
“A doutrina majoritária entende que ele deveria ficar impedido de licitar em todo o território nacional. No entanto, existia na época uma doutrina minoritária que defendia que o impedimento se limitaria ao município de origem. A sentença deveria estabelecer isso expressamente, mas a decisão contra Francinildo não o faz. Na compreensão atual, a punição deveria valer para todo o território nacional, justamente porque o juiz não determinou de forma expressa a limitação àquele município”, afirmou Saddy ao SBT News.
O advogado ressaltou ainda que essa dubiedade facilita o direcionamento irregular de verbas. “Por mais que seja a perspectiva de uma doutrina minoritária, a comissão de licitação do novo município pode aceitar esse argumento para se isentar de culpa, o que abre uma brecha para conluio e corrupção no processo”, alertou Saddy.
O que dizem os envolvidos Ao SBT News, a prefeitura de Alcantil declarou que “adotou todas as cautelas e diligências necessárias à formalização das contratações artísticas” e que “a empresa representante, por sua vez, apresentou regularmente toda a documentação de habilitação exigida, incluindo as certidões pertinentes, demonstrando sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, o que possibilitou a efetivação da contratação nos termos da legislação vigente”.
A ouvidoria da cidade de Lajes Pintadas disse que “abriu diligência para a apuração do fato mencionado”.
As prefeituras de Nova Olinda, Tenório, Marcelino Vieira, Junco do Seridó, Ruy Barbosa, Serra Branca, Piancó, Cabaceiras, Pitimbu, Pedra Lavrada e Serra da Raiz também foram procuradas, mas não enviaram respostas até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Já a defesa de Francinildo Ferreira dos Santos, representada pelo advogado José Murilo Freire Duarte Júnior, sustentou que “todas as contratações de atrações artísticas representadas pela empresa foram precedidas da realização dos devidos processos administrativos, respeitada a estrita legalidade, publicidade, economicidade, sob a mais absoluta impessoalidade. A empresa apresentou as propostas de credenciamento e os órgãos contratantes avaliaram as condições de elegibilidade da fornecedora para contratá-la ou não”.
O Ministério do Turismo, por sua vez, disse que “os referidos convênios atenderam às exigências previstas na legislação e que cabe às gestões municipais a responsabilidade e comprovação pelo uso dos recursos”.
Onze detentos estão foragidos após uma fuga registrada por volta das 5h30 desta sexta-feira (31), na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal. Ao todo, 13 internos deixaram a cela, mas dois foram recapturados ainda na área interna da unidade por policiais penais.
Segundo uma nota emitida pela Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a fuga foi percebida pelos policiais penais de plantão responsáveis pelo monitoramento das câmeras de vigilância da penitenciária. As imagens registraram o momento em que os presos acessaram a área externa da unidade, não houve motim.
Os 11 fugitivos foram identificados como Cleidson Martins Dantas, Thiago da Silva Maia Braga, Diogo da Luz Silva, Isaac Donato Rodrigues, Kaio do Nascimento Gomes, Tiago Nogueira da Silva, Petrúcio Railande dos Santos, Jackson Matheus Martins Simões, Jonatas Ferreira Isis Dorea da Silva, Eliandson Luciano de Lima e Julianderson Francisco Nogueira.
As forças de segurança realizam diligências para localizar e recapturar os foragidos. De acordo com a Polícia Penal, as circunstâncias da fuga serão apuradas por meio de procedimento administrativo.
Onze senadores democratas dos Estados Unidos acusaram o governo do presidente Donald Trump de tentar interferir no processo eleitoral brasileiro. Em uma nota divulgada nesta terça-feira (28), os parlamentares afirmaram que autoridades americanas estariam tentando espalhar “teorias da conspiração” sobre as eleições do Brasil.
Segundo o documento divulgado pelo Comitê de Relações Exteriores do Senado americano, ações desse tipo poderiam prejudicar a confiança no sistema democrático dos Estados Unidos e afetar a relação com países aliados, conforme informações do ICL Notícias.
A manifestação ocorreu após uma reportagem do jornal The Washington Post informar que dois representantes do governo Trump planejavam viajar ao Brasil para elaborar um relatório com questionamentos sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O governo dos Estados Unidos negou as informações publicadas pelo jornal e classificou a reportagem como uma “mentira sem fundamento”. Ao mesmo tempo, confirmou que os dois funcionários tinham viagem prevista para Brasília.
O Itamaraty, por sua vez, negou os vistos dos representantes americanos cerca de uma semana antes da viagem prevista.
A senadora Jeanne Shaheen, líder da ala democrata no Comitê de Relações Exteriores, afirmou que os Estados Unidos estariam usando sua influência para questionar sistemas eleitorais de outros países, diferente do papel histórico do país de apoiar democracias consideradas ameaçadas.
A nota foi assinada por outros dez senadores democratas, incluindo Chris Coons, Chris Murphy, Tim Kaine, Jeff Merkley, Cory Booker, Brian Schatz, Chris Van Hollen, Tammy Duckworth e Jacky Rosen.
O que motivou a reação dos senadores Reportagem do jornal americano The Washington Post informou que dois representantes do governo Trump viajariam ao Brasil. Segundo a publicação, eles preparariam um relatório para questionar o sistema eleitoral brasileiro. O governo americano negou a reportagem e classificou as informações como “mentira sem fundamento”, mas confirmou que os funcionários tinham viagem prevista para Brasília. Quem assinou a nota A manifestação foi divulgada por 11 senadores democratas ligados ao Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA.
Entre os signatários estão:
Jeanne Shaheen Chris Coons Chris Murphy Tim Kaine Jeff Merkley Cory Booker Brian Schatz Chris Van Hollen Tammy Duckworth Jacky Rosen
